O promotor João Henrique Ferreira determinou a abertura de inquéritos policiais para apurar possíveis responsabilidades criminais na aquisição pela Câmara Municipal de Bauru do software autoCad e na contratação de serviços de microfilmagens de documentos realizados na gestão do ex-presidente Walter Costa (2001/2002). A investigação será realizada pela Delegacia Seccional de Polícia.
Ontem, a delegada-assistente Cláudia Garms Armani confirmou o encaminhamento do promotor solicitando a abertura de inquérito para apurar a contratação pelo Poder Legislativo da empresa AP Microfilmagens para a prestação de serviços.
A solicitação de inquérito para o caso da aquisição do autoCad, na qual está citada a empresa Delta Informática, ainda não chegou à Seccional, mas o promotor confirmou ontem seu encaminhamento.
Os dois casos remontam aos anos de 2001 e 2002 e foram denunciados pelo vereador José Clemente Rezende (PDT). A Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Compras, instalada em novembro de 2002, apurou as denúncias, mas o Ministério Público já estava investigando as duas situações há mais de três meses em relação ao início das investigações pela Câmara.
A apuração do MP culminou no ajuizamento de ação civil pública contra o proprietário da AP Microfilmagem, Altair Azevedo. O desfecho se repetiu na apuração do fornecimento do software autoCad pela Delta Informática, de propriedade de Altair Valvassori.
As ações, ainda em tramitação no Poder Judiciário, vão determinar responsabilidades civis, dentre as quais o ressarcimento do erário público por virtuais prejuízos financeiros apurados (em caso de condenação), além de penalidades que proibem a participação em licitações públicas.
Na esfera criminal - que se inicia com a instauração do inquérito pela Delegacia Seccional de Polícia -, a Promotoria Pública vai apurar responsabilidades criminais, que podem - se confirmadas - culminar com a aplicação de penalidades, inclusive detenção.
Microfilmagem
Em junho de 2002, o Poder Legislativo contratou a empresa AP Microfilmagem para faser serviços de microfilmagem ao custo de R$ 248,00 por rolo. O contrato previa a realização de serviço para até 80 rolos.
Na época, Clemente questionou o valor que, segundo ele, estava distorcido em relação ao praticado no mercado. Pesquisa feita pelo parlamentar apontou variação de preço de R$ 83,00 a R$ 175,00.
A empresa chegou a receber pelo serviço prestado em 33 rolos de documentos microfilmados. O contrato foi suspenso por Walter Costa assim que a denúncia foi levantada por Clemente.
Em depoimento prestado à CEI das Compras, Altair Azevedo justificou seu preço à variação do dólar, já que o filme e a química que utilizava no serviço eram importados e de boa qualidade.
O Ministério Público, no entanto, faz outro questionamento. O MP sustenta, na ação civil pública, que cabem mais documentos nos rolos de microfilme do que o informado nas faturas apresentadas à Câmara.
Segundo a promotoria, cada rolo microfilma até 2,4 mil páginas de documentos. Mas as faturas teriam considerado cerca de 1,4 mil documentos por rolo, ao custo de R$ 248,00 por unidade.
AutoCad
A denúncia de possíveis irregularidades na aquisição do software autoCad pela Câmara, ao custo de R$ 3.330,00, também foi levantada por Clemente. O programa - utilizado por profissionais de engenharia e arquitetura - teria sido fornecido pela Delta Informática, de Lençóis Paulista, em março de 2002.
Mas os funcionários do departamento de informática do Poder Legislativo encaminharam ofício ao presidente da Casa, Walter Costa, informando que desconheciam a existência ou aquisição do software.
Eles deixaram claro no documento que não requisitaram, não receberam e também não instalaram o autoCad em nenhum equipamento da Casa e que desconheciam a sua destinação. Ressaltaram que nada tinham a responder ao Ministério Público por esta possível compra.
Os proprietários da AP Microfilmagem, Altair Azevedo, e da Delta Informática, Altair Valvassori, não foram localizados para comentarem o assunto.
