O prefeito Nilson Costa (PTB) informou ontem que vai aguardar uma posição do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) ainda hoje para definir se os servidores municipais terão condições de receber o salário integral no início da próxima semana.
O Executivo protocolou ontem recurso pedindo a suspensão da liminar que confisca receitas em favor da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). “A procuradoria jurídica protocolou o recurso ontem e temos a esperança que o tribunal se posicione ainda hoje”, diz Nilson.
A RFFSA conseguiu liminar no Fórum de Bauru que determina o confisco de receitas municipais para o pagamento de desapropriações realizadas em 1996. A liminar determina o confisco de até R$ 2,9 milhões para quitar um parcelamento de débito não cumprido pela prefeitura durante as gestões de Izzo Filho e Nilson Costa.
A medida liminar pode complicar a situação do caixa com a retenção de todos os repasses da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o total de R$ 2,9 milhões. “A aplicação da liminar já resultou no bloqueio de R$ 1,4 milhão. E ela continua sendo aplicada até o montante autorizado pela Justiça. A única saída é a suspensão do efeito da liminar”, conta o prefeito.
Os valores são resgatados direto na conta corrente da prefeitura e ficam depositados em uma conta especial até a definição da pendência judicial.
No recurso de agravo de instrumento protocolado ontem no TJ, a administração pede a suspensão da liminar. Um dos argumentos jurídicos é o de que dívidas da fazenda municipal só poderiam ser pagas mediante acordo entre as partes ou precatório (sentença judicial que determina a liquidação do débito).
Como as partes ainda não chegaram a um acordo sobre a cobrança, a prefeitura entende que a liminar fere a Constituição ao determinar o seqüestro de valores. “Enquanto isso, a Secretaria de Finanças suspendeu os pagamentos de fornecedores para verificar nesta sexta-feira como fica a situação”, anuncia o prefeito.
Ele informou que vai se reunir com o secretário de Finanças no final da tarde de hoje para discutir a questão. “Esperamos que até a reunião o tribunal já tenha se posicionado”, acrescenta.
Sindicato reage
A direção do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) informa que vai protocolar petição junto ao TJ para pedir a aplicação de sentença judicial de primeira instância que prioriza o pagamento dos salários em detrimento a outras despesas.
A diretora do Sinserm Idelma Corral lembra que a entidade dispõe da sentença que, há alguns meses, determinou o uso das receitas do salário na frente de qualquer outra. “Obtivemos a liminar e a sentença foi favorável. Então, a liminar que discute a desapropriação não está acima da sentença, que é definitiva. Vamos pedir a aplicação da priorização do salário”, avisa Corral.
De qualquer forma, o sindicato critica a gestão administrativa de Nilson Costa. “Ele está fazendo uma administração mirabolante, cobrindo um santo e descobrindo outro para ir levando as dívidas que gerou em seu governo. Isso vem se repetindo há bastante tempo e se agravou”, critica.
Idelma Corral recorda que a prefeitura enfrenta dificuldades para pagar o salário em dia desde agosto do ano passado. “A prefeitura arrecadou mais do que o previsto, e mesmo assim não pagou a Funprev (Fundação de Previdência) e vem desde agosto tendo dificuldades”, comenta.
Para o sindicato, o chefe do Executivo faz terrorismo com o servidor. “Sempre no final do mês o prefeito vem e ameaça não pagar o salário porque não consegue pagar seus compromissos. É terrorismo com o servidor”, finaliza.
