O servidor público municipal vai iniciar a próxima semana de trabalho, na manhã de segunda-feira, sem o depósito em conta corrente do salário relativo ao mês de janeiro de 2004. A Prefeitura Municipal de Bauru adiou para a mesma data a tentativa de conseguir reunir os valores em caixa para cobrir a folha de pagamento.
Em informe oficial distribuído pela assessoria de imprensa, a administração alega que está tomando as medidas necessárias para solucionar a situação. “Com relação ao pagamento do servidor, todos os esforços estão direcionados para a confirmação da liberação da folha na segunda-feira”, traz a nota.
Ou seja, a Secretaria de Finanças não conseguiu saldo de cerca de R$ 4 milhões para o depósito da folha líquida, sem encargos. Os mais de 5 mil servidores públicos só vão ter a definição até o final do dia 2 de fevereiro.
A administração explica que para o salário estar disponível logo no início do dia 2, o depósito bancário ter sido providenciado ontem. Mas não houve consolidação de caixa para tomar esta providência.
Anteontem, o secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, comentou que a prefeitura contava com a entrada de receitas como taxa de licença. Porém, os valores pagos também só serão conhecidos na segunda-feira.
Outra hipótese é o envio de uma parcela da cota do Fundo de Participação do Município (FPM). Mas Duarte citou que isso só deverá ocorrer a partir da próxima terça-feira.
Embora tenha sido surpreendida com o confisco de R$ 1,4 milhão da cota de ICMS direto na conta corrente, o adiamento em relação ao salário é reflexo do descontrole financeiro enfrentado pela administração a partir do segundo semestre de 2003.
O confisco ocorreu através de liminar obtida pela Rede Ferroviária Federal (RFFSA) no Fórum local em execução de sentença pelo não pagamento de desapropriação realizada em 1996. O valor total do confisco pode chegar a R$ 2,9 milhões.
Problemas no caixa
Desde meados de 2003, a prefeitura passou a atrasar com fornecedores, convênios, recolhimento previdenciário e outros compromissos. Entretanto, a receita projetada para o mesmo exercício foi bem maior que os R$ 146 milhões estipulados. O titular da pasta de finanças argumentou, na época, que foram lançadas obras acima do previsto durante o ano passado.
Mas outro dado que reforça a preocupação com as finanças da prefeitura é que os maiores picos de arrecadação ocorrem exatamente no início do ano. A média mensal de receita no primeiro trimestre é bem maior que a verificada no restante do ano, de R$ 13 milhões.
Para se ter uma idéia da necessidade de esclarecimento sobre o tema finanças, a prefeitura informa oficialmente, através das publicações semanais, que a receita corrente líquida superou a R$ 20 milhões em janeiro do exercício passado.
Além disso, a folha de pagamento é somente um dos diversos compromissos que estão sendo adiados pelo Município.
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TJ adia recurso
A prefeitura também informou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) adiou para a próxima semana a análise do recurso que visa suspender o confisco de receitas municipais.
Segundo a assessoria da prefeitura, o TJ não analisou o agravo de instrumento porque há outro processo envolvendo a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e a prefeitura em andamento.
Com isso, o recurso foi encaminhado para a mesma câmara de desembargadores por onde tramita a outra ação. A medida, porém, frustrou a intenção da administração de ver o recurso avaliado ainda ontem.
