O imposto sindical é um câncer para a organização dos trabalhadores, mas os sindicatos não estão preparados para sobreviver sem a cobrança compulsória. Essa avaliação é do presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Edilson Paula de Oliveira.
Ele acha que a visão da CUT sobre o tributo não é contraditória. O sindicalista considera o imposto uma espécie de “dinheiro fácil” que acomoda a organização dos trabalhadores. Mas, ao mesmo tempo, a CUT defende que o fim da cobrança seja instituído com três anos de carência para que os sindicatos, acostumados com essa facilidade financeira, possam se preparar para atrair os trabalhadores para a contribuição espontânea.
O presidente da CUT no Estado concedeu entrevista durante participação em plenária na subsede regional da entidade em Bauru, na semana passada. Na conversa, ele discute a relação com o governo Lula e a difícil missão de não estar atrelado com o governo a ponto de se confundir com seu próprio líder, um presidente sindicalista e operário.
Leia os principais pontos da entrevista:
Jornal da Cidade - Onde o PT mudou a CUT? Ou foi a CUT que mudou com o PT?
Edilson de Paula Oliveira - Acho que não teve essa mudança. O que há é que a CUT vem superando essa relação com o governo e com o PT. O ano de 2003, assim como para o governo Lula, foi muito importante para a Central. O País avançou, mas a CUT continua questionando o governo e dizendo que está está errado e esteve errado quando manteve a taxa de juros no início, quando aumentou o superávit primário com o FMI. Continuamos declarando que o governo deve reduzir as taxas de juros.
JC - Mas a CUT e o PT ainda não estão procurando o ponto dessa relação entre sindicato e governo?
Oliveira - Acho que o PT e a CUT continuam tendo um papel importante na democracia do País e vai continuar assim. A CUT completou 20 anos de luta e o presidente da República participou dessa história conosco, não há como negar. Nós lutamos juntos. Mas também temos vereadores, prefeitos, deputados, senadores e ministros que saíram do meio sindical e isso é importante para a democracia do País.
JC - Como fazer o distanciamento para a sociedade entre o PT e a CUT?
Oliveira - A sociedade começa a perceber que o presidente e muitos de seus assessores saíram do meio sindical, mas nós mantemos pontos diferentes. E temos que ter esses pontos divergentes. Se você pegar os outros países e as centrais sindicais, essa relação não foi boa quando o sindicato participou do poder. A central sindical não pode ficar atrelada ao governo, senão perde sua força de ação. A CUT não é o governo. Cada um no seu papel.
JC - Então, onde a CUT é governo e onde ela é sindicato? Diferencie.
Oliveira - Olha, para nós, a relação com o governo Lula mostrou a importância da Central manter sua soberania perante o Estado, mesmo que tenhamos relações até de amizade e de companheirismo. O próprio Lula é muito amigo de muitos membros da Central, conviveu e militou com muitos. O que as tendências mais à esquerda na Central ainda vão entender é que essa relação tem que ser aberta, mas na hora em que o governo agir em desacordo com o que o trabalhador deseja, a Central vai atuar.
JC - A Central não se frustrou com indicadores como o recorde histórico de desemprego em 2003, e o aumento do superávit primário com o FMI?
Oliveira - Nesses aspectos a Central está muito frustrada e, por isso, nós entramos em 2004 agindo em cima do emprego e renda. Mas também avaliamos que 2003 foi muito difícil para o governo, que pegou o País em uma situação muito difícil, o risco-país elevado, ameaça do pico inflacionário retornar, dólar elevado, o Brasil desacreditado lá fora. E o terrorismo eleitoral em cima do Lula foi muito grande. O governo conseguiu reverter esse quadro ainda que com remédio amargo. Agora vamos discutir a retomada em 2004.
JC - Qual a posição da CUT sobre o fim do imposto sindical?
Oliveira - A CUT iniciou 2004 com essa bandeira, o fim do imposto sindical e isso está em todas as resoluções da Central. Mas na democracia temos que ter a capacidade de discutir com outras tendências e buscar uma alternativa com outros parceiros. A Central tem clareza que não vai conseguir fazer as mudanças que ela queria na área sindical. Mas vamos avançar. O imposto sindical é um câncer. Porque ele facilitou a criação de um número exagerado de sindicatos. São 17 mil entidades hoje no País e uma boa parte cartoriais, só de registro. São sindicatos que não têm nem sócio, não têm representação. A Constituição de 1988 avançou ao dar autonomia para que os sindicatos definissem seus estatutos, eleição, organização, mas deixou aberta essa porta para que se instalassem abusos com a criação de sindicatos de papel. O imposto sindical é um dinheiro fácil.
JC - Mas é um câncer que parece mais um remédio para os sindicatos também da CUT existirem.
Oliveira - Não consideramos assim. Achamos que o imposto sindical é um câncer porque dificulta a organização dos trabalhadores. Fica fácil a vinda desse dinheiro para a direção sindical e isso prejudica a organização sindical. Mas também reconhecemos que os sindicatos não estão preparados para viver sem o imposto sindical hoje. Então defendemos o fim do imposto na reforma com uma carência de três anos para que os sindicatos se ajustem para essa realidade. A Central, em todos os seus congressos, referenda a eliminação do imposto sindical e que se organize a partir de contribuições diretas.
JC - E a unicidade sindical. Como a CUT a coloca dentro da reforma sindical?
Oliveira - Acho que talvez essa questão não avance muito. Acho que a unicidade vai ser mantida para os sindicatos de base e não existir para o topo das organizações. Ou seja, a mudança atingiria decisões gerais em negociações salariais, com os sindicatos de base podendo negociar pontos específicos na base. Mas outro ponto importante para a reforma é a exigência de pelo menos 15% de sindicalizados para se estabelecer um sindicato, o que derrubaria os sindicatos só de cartório. Seria um mínimo de 15% de associados em relação ao número de empregados nas áreas de base. A CUT quer o fim da unicidade. Nas confederações não vai ter mais unicidade. Vai poder ter mais de uma confederação. Agora nas bases é difícil isso acontecer. O modelo atual favorece mais o sindicato liderado pelo patrão. Com o fim da unicidade isso também pode acontecer. Mas vai forçar a criação de sindicatos regionais. Vai incentivar as unificações.
JC - Porque há repetição de lideranças sindicais ao longo dos anos e dificuldade para renovar os líderes sindicais?
Oliveira - A maioria dos sindicalistas que lideraram movimentos a partir da década de 70 hoje comandam setores importantes do País. Muitos foram ministros, deputados e muitos ainda são. Esses nasceram da luta concreta, das greves, do enfrentamento nas ruas. Depois, a partir dessa geração, o País mudou, redemocratizou e talvez a dificuldade de renovação sindical esteja vinculada a esse aspecto histórico. A CUT tem 20 anos. O que acreditamos que seja importante fazer agora é atrair jovens para o movimento sindical, mostrar como foi essa história e discutir a participação deles no movimento sindical. Além disso, o ataque neoliberal foi muito forte nos últimos 10 anos e isso pressionou e enfraqueceu o movimento sindical. O sindicato não ficou tão atrativo para o jovem dessa geração. Ele foi atraído para outra fase da história, da globalização e do neoliberalismo.
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Perfil
• O presidente estadual da CUT, Edilson de Paula Oliveira, tem 40 anos, nasceu em Tocantins (MG), mas vive em São Paulo há muitos anos. Ingressou no movimento sindical na Capital, em 1985, quando trabalhava na área da indústria química.
• Ele foi um dos fundadores e presidente da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ), em 1992. Assumiu a presidência da Central no ano passado para um mandato de três anos e pertence à área política majoritária dentro do sindicato, a Articulação.
