O Departamento de Água e Esgoto (DAE) está com inscrições abertas até a próxima sexta-feira para preencher 101 cargos técnicos. Porém, o concurso não oferece vagas para profissionais do serviço de corte e religação, confirmando a intenção da autarquia de contratar o serviço privado para suprir a demanda no setor.
Para a presidência do DAE, a opção por excluir os encanadores é administrativa de um lado, e estratégica, de outro. A justificativa principal é o combate à inadimplência.
Segundo a autarquia, 30 mil usuários não estão com as contas em dia. Isso representa 25% do total de 120 mil contas/mês. A dívida acumulada pelos contribuintes é de R$ 750 mil. “A contratação por três meses de uma empresa é para colocar essa situação em dia. Depois, o serviço volta a ser realizado pelos encanadores de carreira do DAE”, argumenta a presidência através da assessoria de imprensa.
Do ponto de vista administrativo, o DAE alega que o quadro de encanadores previsto está praticamente preenchido. “Das 17 vagas de motociclistas encanadores existentes, 16 estão preenchidas. Eles executam o serviço de corte e religação”, cita a assessoria.
A saída para completar o quadro seria o envio de um projeto de lei do Executivo à Câmara ampliando o quadro existente. “Além da dificuldade política e burocrática que a criação de lei pede, o DAE aposta na queda da inadimplência e na normalização da demanda no setor”, amplia.
A presidência não aprecia a definição da transferência do serviço para a iniciativa privada como terceirização. “É uma contratação e a contratada vai executar o serviço conforme o que for determinado pelo DAE, empregando mão-de-obra, combustível e veículo próprio”, define a assessoria.
Outro argumento em favor da contratação externa é pelo investimento adicional. “Vamos contratar para normalizar a situação dos cortes de contas em atraso. É um serviço por tempo limitado. Para o DAE fazer, precisaria de mais encanadores, equipamentos e motos”, avalia a direção.
A presidência ainda não dispõe de dados sobre o custo da contratação. Um estudo orçamentário está em andamento. Atualmente, o contribuinte paga R$ 28,58 pelo corte e outro valor igual para a religação em sua residência.
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"Terceirização custa caro"
A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) critica a não inclusão de vagas para encanadores do serviço de corte e religação no concurso aberto pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Na avaliação da diretora da entidade Eliane Koti, a terceirização é uma solução fácil. “A opção pela contratação de uma empresa para executar um serviço público custa mais caro para o cidadão. A população também perde em qualidade”, opina.
A sindicalista considera que a administração deveria resolver o problema de falta de mão-de-obra em alguns setores alterando a estrutura da grade funcional. “O prefeito tem que encarar o problema e enviar à Câmara um projeto criando as novas vagas necessárias. O serviço público não pode ser sucateado com a redução no número de profissionais enquanto a cidade cresce”, avalia.
O sindicato é contra a terceirização. “O compromisso do serviço público é com o cidadão e essa relação só pode ser bem executada através da área pública”, defende.
A entidade defende a reposição de vagas para atender às novas demandas. “A qualidade do serviço cai quando poucos servidores assumem cada vez mais serviços por falta de reposição de vagas”, cita.
