Os vereadores que apóiam o prefeito Nilson Costa (PTB) mostraram ontem na primeira sessão legislativa do ano que estão dispostos a jogar duro com a oposição.
O PPS e o PTB - partidos da base de sustentação política da administração - reivindicam uma vaga na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, a mais importante da Câmara Municipal, atualmente controlada por oposicionistas.
Ainda ontem, os nilsistas tentaram, sem sucesso, assegurar a vaga.
Todos os projetos de lei passam por seu crivo. Pedidos de abertura de Comissões Especiais de Inquérito (CEI) e Comissões Processantes (CPs) também recebem pareceres da Justiça, Legislação e Legislação.
A indicação para compor a comissão é validada através da proporcionalidade partidária representada no plenário do Poder Legislativo. O partido com maior número de vereadores tem o direito de ser o primeiro a reivindicar a vaga.
A eleição para as comissões são realizadas no início de cada legislatura. Uma nova indicação é realizada na renovação da Mesa Diretora da Câmara, após dois anos.
Porém, a legislação diz que a revisão das composições das comissões devem ocorrer se houver descompensação na proporcionalidade partidária. No caso da Comissão de Justiça, a composição foi alterada devido a troca de partidos de alguns de seus membros.
Na cassação do vereador Osvaldo Paquito (PPS) - então membro da comissão -, assumiu seu lugar Leandro dos Santos Martins, na época filiado ao PPS e hoje abrigado no PP.
Outros vereadores também trocaram de legendas. José Walter Lelo Rodrigues, atual presidente da comissão, foi indicado, na época, pelo PTB, mas atualmente está filiado no PFL, que já tem um representante no grupo, Paulo Eduardo Martins Neto. José Clemente Rezende foi eleito à comissão pelo PSB. O parlamentar está abrigado, hoje, no PDT.
Insistência
O PPS e o PTB se baseiam na descaracterização da comissão para reivindicar o direito a um de seus assentos. Pela lógica, o PFL deveria abrir mão de uma das duas vagas, ocupadas por Lelo e Paulo Eduardo. Mas já deu sinais de que não vai desocupar o lugar para o PPS ou PTB.
A sessão legislativa de ontem chegou a ser suspensa por 40 minutos para que o assunto fosse discutido entre os vereadores, mas não houve consenso. Os pefelistas vão se reunir no meio da semana para tornarem público a decisão que já é conhecida: vão resistir a alteração.
O assunto voltará à pauta na sessão da próxima segunda-feira. Caberá ao plenário decidir sobre o destino da composição da Comissão de Justiça.
Se prevalecer a questão da proporção partidária, o PPS hoje é o partido com mais vereadores em plenário, quatro no total: Edmundo Albuquerque, Osvaldo Paquito, Zito Garcia e Paulo Agustinho.
Depois vem o PTB com três: Milton Dota Jr., Pastor Luiz e José Humberto Santana. Na mesma condição, o PP: Paulo Madureira, Leandro dos Santos Martins e José Eduardo Ávila.
Do jeito que está composta atualmente, a Comissão de Justiça, Redação e Legislação é dominada por oposicionistas do prefeito Nilson Costa. José Clemente Rezende e Toninho Garmes (PSDB) são críticos ferrenhos da administração.
Lelo e Paulo Eduardo são filiados ao PFL, comandado pelo vice-prefeito Dudu Ranieri, rompido com Nilson e com chances de retomar a prefeitura.
O comportamento político de Leandro dos Santos Martins é uma incógnita. Dependendo da situação, vota com o prefeito. Em outras ocasiões sofre de amnésia e acaba se somando à bancada da oposição.
Mesmo que consiga assentar um membro na Comissão de Justiça, os nilsistas ainda vão ficar em desvantagem, mas pelo menos terão chances de convencer Leandro a se somar ao grupo, diminuindo o prejuízo político.
Pode ser que o ataque da situação à comissão não se restrinja ao PFL. Os governistas também estão de olho em Clemente, que trocou de partido. Se conseguirem conquistar dois assentos, os nilsistas vão sair de um quadro de desvantagem para uma situação mais confortável.
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'Vamos resistir'
O presidente da executiva municipal do PFL, Dudu Ranieri, já determinou aos dois vereadores do partido, Paulo Eduardo Martins Neto e José Walter Lelo Rodrigues, que resistam até o fim para assegurar o assento na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal.
“Não vamos abrir mão desse nosso direito”, avisa. “A eleição para essas comissões ocorre a cada dois anos. Foi realizada a primeira vez no início desta legislatura e a outra no ano passado, com a troca da Mesa Diretora”, explica.
Para Paulo Eduardo, a legislação é clara. “Temos o direito sobre o que existe na lei. Se insistirem na questão, vamos ter mais um desgaste na Câmara no sentido de que o assunto será resolvido em votação. E a votação vai medir forças. Será mais um duelo interno”, prevê.
O parlamentar pefelista critica os colegas que trocaram de partido e provocaram essa situação. Mas se esquece de que esse comportamento foi adotado por José Walter Lelo Rodrigues, que trocou o PTB pelo PFL, e portanto é seu companheiro de legenda.
“A mudança de partido vai no eu de cada vereador. Sou da opinião de que a fidelidade partidária deve ser seguida”, alfineta.
Mas o PPS também se entrincheirou para brigar pela vaga ou vagas. O presidente da executiva municipal do partido, Rubens de Souza, diz que apóia a iniciativa de seus vereadores de reivindicarem a participação na comissão.
“Eu confio no bom senso dos parlamentares. O que está sendo reivindicado está previsto na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara Municipal. Querem tirar o direito do PPS no tapetão”, critica.
