O prefeito Nilson Costa (PTB) encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que transforma a Comissão Municipal de Defesa Civil em coordenadoria. Na prática, a proposta pretende ampliar a estrutura e regulamentar de maneira mais específica a área de atuação da Defesa Civil de Bauru, estabelecendo um organograma de cargos e funções.
Segundo o presidente da comissão, Álvaro de Brito, atualmente não há definição para situações de emergência, calamidade pública ou desastre. “Esse projeto, primeiramente, dará essa fundamentação e visa melhorar as ações de socorro público”, explica.
O projeto, depois de aprovado, vai possibilitar o estabelecimento de convênios com o Estado. “Estamos brigando por essa transformação há quase oito anos.”
A proposta vai determinar a atuação dos voluntários, dos núcleos de ações comunitárias e de apoio técnico, especificando as responsabilidades de cada um.
“Por exemplo: o Instituto de Pesquisas Meteorológicas, o IPMet, e a Secretaria Municipal de Planejamento, aSeplan, são órgãos de apoio. Já o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) são órgãos operacionais”, relata.
Brito revela ainda que pretende criar a Central Integrada de Atendimento para agilizar a operacionalização dos planos de situações de emergência.
A Defesa Civil de Bauru foi criada em 1978 e conta hoje com 33 integrantes. Seu coordenador acredita que, futuramente, o órgão poderá ganhar estatus de secretaria, como já ocorre em Rio Claro.
