A proposta do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru de contratar serviços para fazer o corte e a religação de água e o polêmico projeto de tratamento de esgoto - cujo custo é avaliado em R$ 50 milhões - vão ser discutidos na Câmara Municipal.
Ontem, o vereador José Clemente Rezende (PDT) encaminhou ofício ao presidente do Poder Legislativo, Renato Purini (PMDB), solicitando o agendamento de uma audiência pública para debater os assuntos.
O documento pede à presidência da Casa que convide para participar do evento representantes do DAE, do Ministério Público (MP), do Conselho Municipal de Usuários de Água e Esgoto, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) e da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag). Em princípio, a audiência está agendada para o próximo dia 3.
A presidente do DAE, engenheira Nilcéia Paes Lourenço, anunciou, na última segunda-feira, que há um estudo na autarquia para a contratação de serviços de corte e religação de água.
Ela alega que o setor responsável pelo serviço não tem funcionários suficientes para realizá-lo, o que estaria provocando prejuízos financeiros e descredibilidade à empresa.
A informação, no entanto, conflita com a abertura de concurso público pela autarquia. O edital não prevê a contratação de mais funcionários para atender a demanda do setor.
Já o projeto que prevê a instalação de emissários e construção de uma estação de tratamento de esgoto - ainda no papel - é um assunto que vai esquentar o debate. É que vence em junho próximo o prazo dado pelo Ministério Público à prefeitura para a execução das obras.
Em julho de 2000, o prefeito Nilson Costa (PTB) assinou com o MP um Termo de Ajustamento de Conduta no qual se comprometeu, no prazo de quatro anos, a pôr fim no despejo de esgoto in natura no rio Bauru. De lá para cá, pouco se fez. Se o Ministério Público entender que o acordo foi descumprido, o município vai ser penalizado com uma multa diária de cerca de R$ 100 mil.
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, afirma que a audiência pública será uma ótima oportunidade para a administração municipal esclarecer os assuntos.
“Faltam recursos para executarmos o projeto integral do tratamento de esgoto”, justifica. “Estamos pleiteando empréstimos no Banco Mundial e na Caixa Econômica Federal para financiar as obras”, complementa.
Já a assessoria de imprensa do DAE informou que a presidência da autarquia ainda não havia sido notificada sobre a realização da audiência pública. Segundo a jornalista Sandra Faria, a empresa só irá se manifestar sobre o evento após receber oficialmente o comunicado de sua realização.
Oportunidade
Os representantes das entidades que serão convocadas para a audiência foram unânimes ao afirmarem que o evento será uma ótima oportunidade para esclarecer dúvidas sobre os assuntos.
Sônia Carvalho, dirigente do Sinserm, avalia que o DAE terá de explicar por que não listou no concurso público que vai realizar a função de encanador, profissional habilitado para efetuar o corte e a religação de água.
“Não importa se é terceirização ou prestação de serviço. O problema é que, com certeza, o DAE vai gastar mais dinheiro com essa contratação”, opina.
O comando do Conselho Municipal de Usuários de Água e Esgoto também acha oportuna a realização da audiência.
“A presidente do DAE terá de explicar por que decidiu contratar o serviço de corte e religação de água sem antes aprofundar o assunto no conselho. Na nossa última reunião, a engenheira Nilcéia estava presente e se comprometeu, em ata, que não tomaria qualquer decisão sem antes promover um debate sobre o assunto”, diz Darcy Rodrigues, integrante do órgão.
“O Poder Público não pode tomar decisões sobre assuntos importantes de uma maneira única sem antes colocá-los em discussão com a sociedade”, opina o presidente da Assenag, engenheiro Luiz Carlos da Silva Mendes.
