"Sociedade contribui para sonegação"

Se a pessoa compra qualquer coisa sem nota fiscal, tudo o que entrou sem nota no estabelecimento, seja mercadoria roubada, contrabandeada não é fiscalizado. Se não houver nota fiscal ao consumidor, como a fiscalização vai cobrar?

JC - Como a Receita se vale da nota fiscal para efetuar a fiscalização?

Pegoraro - Se tem a nota fiscal, a situação é a seguinte: a empresa que compra sem nota vai vender, vai estar registrada a venda para o consumidor, a Receita vai chegar na empresa e querer saber como pode ter dado saída de tantas coisas se elas não entraram na empresa.

Se a ponta (consumidor) não fizer sua parte, nós não temos como controlar o problema da evasão fiscal. Mas esse é apenas um dos aspectos. A geração de empregos é outra: o fato de você não exigir a contabilização, as empresas aparecem e desaparecem, elas não têm necessidade de se manter atuantes, então elas contratam de uma maneira informal, sem registro. No final de ano, tem muitas empresas que contratam e só pagam comissão, não registram. Não tem segurança nenhuma.

JC - A venda sem nota fiscal é a modalidade mais comum de sonegação?

Pegoraro - Sem dúvida. O comerciante tem em mente que deve diminuir o preço dele, e ele coloca a culpa do custo alto no imposto, que é a maneira mais fácil de sonegar.

Como cada vez mais as empresas estão enxugando, não tem condições do custo diminuir. O empresário diminui o custo onde há uma fragilidade, que é a taxa governamental de cobrança. Como o governo está defasado de funcionários, não tem condições de ter uma presença constante. Ele joga com a sorte.

Não emitindo a nota de entrada nem de saída, fica uma situação tranqüila. Faz de conta que nem houve esse registro. Não coloca o dinheiro na conta bancária, porque sabe que vai ser cruzado com o CPMF. Deixa o dinheiro debaixo do colchão ou compra em dólar.

JC - Como isso atinge o consumidor diretamente?

Pegoraro - A sociedade reclama da violência, mas ela é gerada pela própria sociedade. Isso porque as pessoas se sentem tranqüilas para fazer qualquer coisa grave porque não vai haver qualquer tipo de ação do Estado. Por que não há ação? Porque o Estado não tem condições de contratar pessoas, de remunerar pessoal, porque não tem dinheiro. E o dinheiro vem de onde? Dos impostos.

JC - Mas o Brasil tem uma carga excessiva de impostos e nem por isso o cidadão vê melhorias.

Pegoraro - A função do cidadão não é só pagar impostos, é acompanhar a aplicação dos impostos. A própria sociedade determinou que o Estado deveria governar isso. O Estado é formado por pessoas da própria sociedade, que deve eleger pessoas que façam aquilo que a sociedade quer. Se não fizer, ela tira e coloca outra.

A sociedade está simplesmente ‘tirando o corpo fora’. Se aquelas pessoas que estão lá não fazem aquilo que lhes cabe, não vamos dar recursos para elas também. Então não dá para reclamar que elas não fazem. Vira uma bola de neve. Uma não faz porque não tem recurso e outro não faz porque não acredita em quem foi eleito.

JC - Qual o principal sonegador atualmente?

Pegoraro - A sociedade como um todo. Até o consumidor é um sonegador. Ele que deveria proporcionar o recolhimento do imposto em diversos setores não faz a sua parte porque não exige nota fiscal, e não só por conta do imposto, mas para garantir o direito da qualidade do material, de uma eventual troca, enfim, todas aquelas garantias. E o consumidor não pede nota fiscal porque tem vantagens: ele não pede porque tem uma cultura de não pedir.

Ninguém pede nota fiscal em restaurante, por exemplo. E se, na madrugada, a pessoa passar mal porque comeu a comida de determinado restaurante? Como ela prova que esteve lá?

JC - O senhor acredita que o empresário que paga todos os impostos consegue sobreviver?

Pegoraro - O empresário tem o lucro dele no preço de venda. Quanto à concorrência, não é o custo do imposto que é caro, é o custo da sonegação, que torna a concorrência desleal. Aquele que compra carga roubada e não registra funcionário pode vender a mercadoria mais barata. Mas ele só vai ter sucesso se alguém comprar. Quem proporciona a efetivação dessa concorrência desleal é a sociedade: que compra do mais barato, sem nota fiscal.

JC - É difícil argumentar que o consumidor deve evitar o produto mais barato se estiver sem nota, não?

Pegoraro - São anos e anos de cultura de que o imposto vai para as mãos erradas. A sociedade não tem postura de cobrar o governo, de acompanhar o orçamento público, por exemplo. Lógico que o consumidor quer comprar do mais barato, mas o que está ocasionando esse mais barato é o que a população não sabe.

O melhor governo é aquele que não tem dinheiro em caixa, mas que está aplicado na educação, na cultura, na saúde, nos transportes. O imposto é para isso, mas se não está sendo usado para isso, a sociedade deve reclamar.

JC - A Receita costuma receber denúncias nesse sentido?

Pegoraro - Na minha vivência de sete anos como delegado, observo o seguinte: as pessoas só denunciam quando elas, pessoalmente, estão sendo lesadas. Quando a lesão não a afeta, ela é conivente, é omissa.

Estive recentemente num local público e passou uma pessoa vendendo tênis e shorts num carrinho. A gente sabe que era coisa não legalizada. Eu falei ‘Tenho de exercer minha função’. O comentário foi: ‘Ah, mas ele está trabalhando'. Quer dizer, existe a consciência de que uma pessoa que vende material contrabandeado está trabalhando. Ou seja, o fato de não estar roubando ostensivamente alguém não quer dizer que ele esteja agindo de maneira correta. Ele está roubando sim. Está roubando impostos, está roubando emprego, um monte de coisa e nós somos coniventes.

JC - No caso dos camelôs, é quase impossível exigir nota de compra e, principalmente, de venda. É uma sonegação institucionalizada?

Pegoraro - O camelô pode muito bem ter a banca dele e vender produtos que ele comprou e registrou. A informalidade não é problema, o problema é a falta de registro daquele comércio informal. Ele pode não ter lugar fixo para trabalhar, mas pode trabalhar dentro da lei, dar nota fiscal do comércio dele, mas eles não fazem isso.

Porque se tivesse a banca e as pessoas só comprassem se estivesse tudo legalizado, eles não iriam vender.

Claro, existe a cultura de ir atrás do menor preço, mas isso está provocando uma conivência com o crime organizado, porque esse material que entra sem nota eu não sei de onde veio. Pode ser carga roubada. Se eu for pego receptando um veículo roubado, eu não sou receptador? A sociedade também está sendo, e não está percebendo isso.

JC - O caso do “cigarro do Paraguai”, mais barato, é um exemplo?

Pegoraro - O cigarro é um assunto complexo demais. As empresas que exportam para o Paraguai têm o benefício da não-tributação sobre a exportação. E esse cigarro volta para o País. E mais uma vez eu friso: as pessoas conhecem o modus operandi, mas não têm como controlar isso porque é uma quantidade enorme. Se pega um ou dois ônibus (na fronteira), passam 30. Nós não temos condição de manter uma fiscalização efetiva para coibir isso, porque não temos dinheiro para contratação de funcionários. Se você for a Foz do Iguaçu, por exemplo, vai ver quantos funcionários nossos, da Polícia Federal, da fiscalização estadual, estão lá. Não há recursos financeiros suficientes para manter uma fiscalização ostensiva. E há também a dúvida se esses cigarros realmente chegam a sair do Brasil.

JC - Em que impostos a Receita perde mais?

Pegoraro - O PIS e o Cofins, que incidem sobre o faturamento. O que está diretamente ligado à emissão de nota fiscal.

A Receita, através do programa de Educação Fiscal, que nós estamos trabalhando, quer que as pessoas tenham consciência de que têm de pagar, mas, principalmente, de acompanhar a aplicação do dinheiro, ver como funciona o orçamento público, por exemplo. É essa participação que a Receita quer que a sociedade tenha. A omissão é o pior dos crimes.

JC - Além da exigência da nota, o que falta para corrigir essa alegada omissão da sociedade?

Pegoraro - Não sonegar, ou seja, não gerar imposto, é crime. Acompanhar a correta utilização não é, só que dá trabalho: eu tenho que me instruir, tenho que me orientar melhor. Veja bem, se você perceber que um funcionário seu está lhe roubando, você vai fazer o quê? Vai parar de pagar ou mandar embora? É o que deve ser feito com o governo. Se o governo não presta, se os nossos representantes não prestam, temos de mandá-los embora ou controlá-los melhor.

Veja o caso da avenida Getúlio Vargas. Precisaram proibir o estacionamento porque o pessoal que freqüentava não respeitava as pessoas que moram lá, tranformavam aquilo numa imundície. Tudo isso é comportamento social, não tem nada de imposto envlovido. Mas por que tiveram de proibir? Porque não tem imposto para pagar vigilância mais ostensiva.

JC - Há uma estimativa de quanto dinheiro está sendo sonegado?

Pegoraro - Nós não temos um estudo desse na ponta, mas temos um setor de estudos estratégicos que analisa todos esses dados econômicos. Tem muita gente que prefere ser uma empresa que não aparece na revista Exame porque os dados dela perante o fisco não podem ser denunciados. Até questiono determinadas informações dessas revistas econômicas porque elas não podem ir além do que elas passam ao fisco.

JC - No caso do Imposto de Renda, como se dá a sonegação?

Pegoraro - Tenho um auto de infração sendo preparado no valor de R$ 4 milhões para um profissional da saúde da nossa região. Um contribuinte ligou para a Receita reclamando ostensivamente que a restituição dele não havia chegado. Fomos verificar a situação dele e vimos que as despesas médicas da declaração dele estavam muito altas. Nós então pedimos os recibos médicos de anos anteriores e checamos que os quadros demonstrativos de despesas médicas de um ano para outro eram idênticos, na ordem dos médicos e nos valores que estavam ali, como exceção de um ou outro que ele colocava o número “um” na frente, coisa desse tipo. As pessoas estão francas, achando que ninguém vai pegar, porque nós temos essa dificuldade. Agora, o cara faz parte da sociedade, mas não quer pagar imposto por quê? Porque ele tem consciência, na cabeça dele, de que aquele imposto será mal utilizado.

JC - Um caso como esse parece não ser tão raro.

Pegoraro - Não são sempre os profissionais da saúde os culpados. Eu posso pegar um recibo médico de R$ 500,00 e transformar em R$ 5 mil e o médico nem ficar sabendo. Isso é crime, é fraude, estelionato.

A gente ainda não sabe se os serviços foram ‘turbinados’ ou se ele simplesmente vendeu o recibo para pegar R$ 20,00 para ele e dar um recibo de R$ 100,00. E isso está acontecendo na região.