A bancada da situação tentou, mas não conseguiu recompor na sessão legislativa de ontem a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru. O levantamento de dúvidas no processo levou o presidente do Poder Legislativo, Renato Purini (PMDB), a optar pelo posicionamento por escrito sobre o assunto do consultor jurídico da Casa, Conrado Segalla.
A comissão - a mais importante da Casa pelo fato de todos os projetos passarem por seu crivo - é dominada hoje por vereadores oposicionistas da administração do prefeito Nilson Costa (PTB), que tem sofrido derrotas no encaminhamento de projetos de interesse do governo.
Os vereadores Toninho Garmes (PSDB), José Clemente Rezende (PDT), João Parreira (PSDB), Luiz Carlos Valle (PSB) e Faria Neto (PDT) acusaram os situacionistas de tentarem empurrar a recomposição “goela abaixo” sem embasamento legal.
O grupo foi buscar no artigo 32 do Regimento Interno do Poder Legislativo a justificativa para denunciar a manobra. Clemente lembra que o artigo é claro. “A substituição na comissão só pode ocorrer no casos de vaga, licença ou impedimento. E nenhum desses três casos se enquadram no pedido de recomposição”, alertou.
A bancada da situação justifica o pedido de alteração na comissão embasada na proporcionalidade partidária. Os partidos com maior número de vereadores na Câmara tem o direito de indicar membros para a comissão.
Desde a sua formação, em janeiro do ano passado, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação foi desfigurada por mudanças de partidos de seus membros e até por uma cassação de mandato - na época Osvaldo Paquito (PPS) era integrante do grupo.
O Regimento Interno da Câmara, porém, deixa brechas ao não mencionar se a comissão deve ser alterada a partir da troca de partidos de seus membros. O PPS e o PTB reivindicam assentos no grupo. Os dois partidos contam com quatro e três vereadores, respectivamente.
Questionamentos
Para iniciar o processo de recomposição, os membros da comissão - ou as lideranças de seus partidos - devem se manifestar e informar o interesse em abdicar da vaga.
Nenhum de seus cinco membros - José Walter Lelo Rodrigues (PFL), Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), Toninho Garmes (PSDB), Leandro dos Santos Martins (PP) e José Clemente Rezende (PDT) - e nem seus respectivos líderes pediram para deixar a comissão.
A bancada da situação tentou, sem sucesso, iniciar a recomposição alegando que colocaria em votação a confirmação ou não de seus membros nos assentos. “Isso não existe em lugar nenhum. Me mostrem em que lugar isso está escrito”, esbravejou Parreira, apoiado por colegas da oposição.
A manifestação do vereador José Humberto Santana (PTB) de que tinha direito de reassumir sua vaga na Comissão de Economia e Finanças - assento que detinha antes de ter seu mandato cassado pelo plenário - também gerou dúvidas.
A confusão que se formou no plenário provocou a suspensão dos trabalhos por mais de uma hora. Mesmo após a reabertura da sessão as dúvidas persistiram.
Para garantir sustentação legal ao processo de recomposição, Renato Purini determinou a todos os vereadores que encaminhem suas dúvidas à Consultoria Jurídica da Câmara por escrito. Os questionamentos serão analisados pelo titular do setor, advogado Conrado Segalla.
A complexidade do assunto não deverá ser resolvida num curto espaço de tempo. Portanto, o que se prevê é que uma possível tentativa de recomposição das comissões não deverá ser feita na próxima sessão legislativa.
