Cerca de um quarto do total de documentos do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da cidade e da região foi cancelado, de acordo com o delegado da Receita Federal em Bauru, Celso Pegoraro. Nos 50 municípios abrangidos pela delegacia, Bauru inclusive, há um total de 1.091.311 CPFs. Desse universo, 260.387 registros foram cancelados.
O contribuinte tem seu documento cancelado se permanecer por dois anos sem prestar informações à Receita Federal, através da declaração de isento ou da declaração de Imposto de Renda (IR). Para regularizar a situação, é necessário pagar uma taxa de R$ 4,50 em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou dos Correios, levando o CPF, a carteira de identidade e o título de eleitor.
A reversão do cancelamento é simples apenas no caso dos isentos, ou seja, dos contribuintes que obtiveram renda anual abaixo de R$ 12,6 mil e não têm participação em empresas. Quem não se enquadra nesses termos deve fazer a declaração de IR para ter seu registro regularizado novamente.
“O CPF hoje é um documento extremamente útil, necessário para qualquer operação financeira, como abrir uma conta, fazer um financiamento ou uma operação imobiliária, e até para ser atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma Pegoraro. Entre os diversos emprecilhos, o portador de um CPF irregular está também impedido de prestar concurso público ou mesmo de retirar um eventual prêmio na loteria.
A Receita em Bauru também verificou que 70.861 documentos estão em condições de pendência, isto é, deixaram de comunicar sua situação à Receita durante um ano. “Pendentes são aqueles que não prestaram informação no ano passado nem da declaração de isento nem do Imposto de Renda de pessoa física”, explica Pegoraro.
Nesses casos, a situação será regularizada se o contribuinte prestar informações neste ano. O prazo para entrega das declarações de IR de pessoa física vai de 1.º de março a 30 de abril. As declarações de isentos começarão a ser recebidas pela Receita a partir de agosto.
De acordo com o delegado da Receita, os números de Bauru e região são altos e atrapalham os trabalhos do órgão. “São 25% dos CPFs, que estão congestionando a base da Receita Federal, transformando as pesquisa em pesquisas irreais, dificultando a velocidade da informação e também facilitando operações que podem se beneficiar de meios inescrupulosos para tirar vantagem”, afirma.
Ilegais
Na opinião de Pegoraro, a grande quantidade de cancelamentos de CPFs pode dar margem a crimes, especialmente aqueles relacionados ao comércio, como o estelionato. “Provavelmente (entre os cancelados), há CPFs que estão também com algum problema no mercado”, afirma.
Segundo Pegoraro, no entanto, o alcance da Receita Federal se restringe a “limpar” o cadastro. Para ele, deve haver grande quantidade de documento em duplicidade no País. “A gente tenta acertar as bases da Receita. Qualquer conseqüência criminosa de um CPF sujo já não é de nossa responsabilidade”, declara.
A base de dados do CPF no País tem hoje 83,4 milhões de registros regularizados. No País, foram cancelados 7,8 milhões de documentos. De acordo com a Receita, muitos casos podem ser atribuídos ao falecimento dos titulares ou a jovens não fazem uso constante do documento.
