Jaú - O vereador José Carlos Zanatto (PP) protocolou anteontem em Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru) um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que reduz de 17 para 13 o total de vereadores da Câmara.
Se aprovada, a emenda entraria em vigor a partir da próxima legislatura, ou seja, em 1 de janeiro de 2005. O texto ainda vai ser analisado pelas comissões permanentes da Casa, antes que seja encaminhado para discussão em plenário.
De acordo com Zanatto, o projeto de redução leva em conta “o princípio da proporcionalidade”. Na avaliação dele, Jaú contaria hoje com um número de parlamentares elevado, considerando a população do município, de cerca de 110 mil habitantes.
Para argumentar sua defesa, ele recorre ao inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, segundo o qual, para cidades com até 1 milhão de habitantes, o número mínimo de parlamentares é nove e o máximo 21.
Zanatto afirma que, pela lógica, se um município de 1 milhão de habitantes deve ter no máximo 21 vereadores, uma cidade do porte de Jaú necessariamente deve contar com um número bem menor de representantes no Legislativo. “Você tem que aplicar a proporcionalidade. Além disso, hoje se faz uma Câmara Municipal com qualidade e não com quantidade”, defende.
Zanatto também argumenta que a redução traria uma economia significativa aos cofres públicos já que, hoje, um vereador de Jaú ganha R$ 2.850,00 ao mês.
Além disso, para o autor do projeto, com o enxugamento das cadeiras no Legislativo, a população teria mais facilidade de fiscalizar diretamente o trabalho dos parlamentares. “O vereador fica mais exposto à população no sentido de ser fiscalizado”, diz.
De acordo com a vereadora Rita de Cássia Bertoncello Chacon (PTB), que também é favorável à redução, a iniciativa não é nova e já foi aprovada em outros municípios. “Outras cidades conseguiram passar o projeto pela Câmara e reduzir o número de vereadores”, diz. Entre elas estaria São Vicente e Americana.
Na região, o município de Botucatu, que possui porte aproximado ao de Jaú, também possui 17 vereadores no Legislativo. O total de 13 vagas, proposto por Zanatto, pode ser observado em cidades bem menores como é o caso de Pirajuí, de cerca de 20 mil habitantes.
Aceitação
Para Zanatto, a redução do número de vereadores seria uma medida de grande aceitação popular. “Se você fizer uma pesquisa, eu garanto que quase 100% da população é favorável ao projeto”, afirma. Entretanto, ele acredita que a proposta será motivo de polêmica na Câmara e existiria fortes possibilidades de não ser aprovada.
“Isso porque ficaria mais difícil para os vereadores disputarem a eleição. Diminuindo as cadeiras, é óbvio que diminui as oportunidades”, justifica.
Para que o projeto fosse protocolado, Zanatto precisou contar com a assinatura de outros cinco vereadores de Jaú. Já para ser aprovado pela Câmara, o desafio será bem maior. A proposta tem que conquistar dois terços dos votos dos 17 vereadores da Casa, ou seja 12. Se aprovada, em 1.ª e 2.ª discussão, a emenda é promulgada pela Câmara.
Além de Zanatto, assinaram o projeto os vereadores Antenor Zago (PDT), João Carlos Coló (PTB), Paulo César Gambarini (PSDB), Raul Bauab Filho (PTB) e Rita de Cássia Bertoncello Chacon (PTB).
Representatividade
Na avaliação do vereador Celso Pacheco de Almeida Prado Filho (PMDB), a redução do número de parlamentares poderia prejudicar a representatividade na Câmara. “Quanto mais representatividade tiver no Legislativo melhor, porque você pode ter maior participação da sociedade”, afirma.
Para ele, se o objetivo é reduzir os gastos públicos, a medida mais indicada seria diminuir o salário dos vereadores e não cortar vagas.
O parlamentar também acredita que a redução poderia favorecer os candidatos com condição econômica mais privilegiada. “Talvez dessa forma você vá elitizar a campanha. As pessoas com menos condições financeiras poderão ser prejudicadas, porque podem não ter condições de concorrer numa campanha cara, que acaba tendo uma concorrência maior”, defende.
Além disso, de acordo com o vereador, o número atual de parlamentares da Câmara de Jaú não desrespeita a margem definida pela Constituição a partir do número de habitantes.
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Entidade defende tabela
De acordo com o presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Misiara, a entidade deve encaminhar ao Congresso no final de março a proposta de uma tabela detalhada, que defina de forma mais clara o limite de vereadores aceitável de acordo com o número de habitantes dos municípios.
“O objetivo é que seja apresentada uma emenda constitucional para liquidar de vez essa dúvida”, afirma.
Segundo ele, a tabela estabeleceria, por exemplo, que cidades de 1 a 20 mil habitantes deveriam ter nove vereadores; de 20 mil a 40 mil, 11 vereadores e assim sucessivamente. Uma cidade do porte de Jaú, de acordo com ele, estaria na faixa ideal de 15 parlamentares.
Segundo o presidente da Uvesp, a Constituição já define que o total de vereadores deve ser proporcional à população do município, entretanto, apresenta limites muito amplos em relação ao número de habitantes, o que daria margem a discussões. “Esse teto (de 1 milhão de habitantes) fica muito flexível”, avalia.
Para ele, uma tabela normatizadora poderia resolver a polêmica gerada em várias cidades a respeito da redução do número de vereadores.
Além das iniciativas das próprias Câmaras, como é o caso de Jaú, segundo Misiara, existem hoje somente no Estado de São Paulo 168 ações civis públicas pedindo a redução do número de vereadores em vários municípios.
“Se a coisa ficar bem definida, não será necessário que os promotores entrem com ação. Nós queremos fazer uma tabela clara em relação a isso”, diz.
Para montar a tabela, o presidente afirma que a entidade realizou um cálculo levando em conta a Constituição, as propostas dos promotores, além de “bom senso”. “Nós vamos estabelecer um teto padrão compatível com o bom senso, com a ética e a cidadania”, defende.
