A Câmara Municipal de Bauru vai decidir hoje se a Prefeitura de Bauru poderá ser fiadora de uma dívida de R$ 2,2 milhões da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Se a dívida não for paga ou renegociada, a administração municipal alega que não poderá tomar dinheiro emprestado em instituições bancárias estatais para fazer o tratamento de esgoto.
Caso não consiga iniciar o tratamento dos detritos até junho, a prefeitura estará descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público e ficará sujeita a pagar multa de R$ 12,450,00 por dia.
A dívida da Emdurb é relativa ao não-recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários da empresa. Se a prefeitura não acertar a situação da dívida, esgota-se o processo que tramita na CEF desde o ano passado, no qual é solicitado um empréstimo da ordem de R$ 50 milhões para viabilizar as obras de tratamento de esgoto.
O TAC, assinado pelo prefeito Nilson Costa (PTB) em setembro de 2000, dá prazo até 5 de junho deste ano para o início da operacionalização do sistema de tratamento de esgoto. Até agora, dos 55 quilômetros de receptores previstos, apenas 21 estão prontos. Da três estações elevatórias, duas estão em funcionamento. Mas a área na qual será construída a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) ainda não foi desapropriada.
Segunda tentativa
O plenário do Poder Legislativo discute o projeto novamente hoje pela segunda vez. Na sessão da semana passada, os vereadores chegaram a iniciar a discussão, mas a votação da proposta foi adiada para a reunião de hoje, a pedido dos vereadores Paulo Eduardo Martins Neto e José Walter Lelo Rodrigues, ambos do PFL, partido presidido pelo vice-prefeito Dudu Ranieri, que está rompido com o prefeito Nilson Costa.
Na última sessão, Paulo Eduardo havia pedido o adiamento da votação por quatro semanas, mas o vereador Milton Dota Jr. (PTB) interferiu e pediu que o sobrestamento fosse apenas por uma sessão. Sua proposta saiu vencedora. O PFL fechou questão em torno do assunto. Determinou a seus vereadores que solicitassem o adiamento. Se não conseguissem, a orientação dada foi para votar contra o projeto.
Os dois parlamentares pefelistas compõem a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. Eles votaram a favor da tramitação da proposta. Portanto, entende-se que são favoráveis à aprovação do projeto. Mas foram enquadrados pela direção do PFL, que se posicionou contra a sua aprovação. Se não seguirem a determinação do partido, correm o risco de enfrentarem a comissão de ética. O risco de expulsão é grande. E se isso ocorrer, Lelo e Paulo Eduardo ficam sem legenda para disputar a reeleição ao Poder Legislativo.
Na última quarta-feira, a executiva do PFL se reuniu com os vereadores para decidir, mais uma vez, a posição do partido. Ao final, ficou acertado que os parlamentares vão tentar adiar a votação do projeto por duas sessões.
Mas a tendência do plenário é pela rejeição da proposta porque o Executivo tem pressa em acertar a situação junto a União para tentar viabilizar o empréstimo do tratamento de esgoto na Caixa Econômica. A bancada da situação, porém, não está certa de que conseguirá aprovar o projeto sem os votos dos dois pefelistas.
