Uma discussão sobre direitos humanos na Internet levou o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, a contratar o advogado de Bauru, Euríale Galvão. O acordo entre as partes será oficializado hoje, num encontro realizado no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes (região de Presidente Prudente).
“Vou para lá amanhã (hoje) para conversar com ele. Fui procurado há uma semana por representantes do Fernandinho. Eles souberam de mim porque me pronunciei publicamente, numa reunião de advogados na Internet, onde demonstrei indignação à violação de direitos (a que Fernandinho foi submetido)”, explica Galvão.
Desde maio do ano passado, Beira-Mar está preso em Presidente Bernardes, onde permanece em isolamento, sem acesso a publicações diárias, televisão e visita íntima.
“Como faço parte de algumas entidades internacionais de direitos humanos (não citou quais), vou levar o caso às cortes internacionais para denunciar a violência. Todo mundo tem direito à defesa. Sem defesa não há Direito e não se faz Justiça”, diz o advogado, que consultou amigos, colegas e a família antes de aceitar o caso.
Na opinião de Galvão, Beira-Mar poderia permanecer em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em Presidente Bernardes por no máximo seis meses, período que já foi ultrapassado.
Porém, o comandante do Policiamento do Interior (CPI-4), coronel Eliseu Eclair Teixeira Borges - responsável por uma área que abrange 34 penitenciárias sendo que duas delas de segurança máxima, inclusive Presidente Bernardes - contesta a informação.
Ele aponta a lei estadual 10.792 para ressaltar que um preso de alta periculosidade pode permanecer preso no RDD por um ano, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave. Concorda com ele o diretor do Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes, Antônio Sérgio de Oliveira, que não soube informar quanto tempo Beira-Mar permanecerá sob o RDD.
Oliveira dirige a penitenciária considerada mais segura do País, de onde nenhum preso conseguiu fugir. No local, que tem capacidade para 170 detentos, todos os reclusos permanecem em celas individuais e não têm contato direto com os advogados. As conversas são separadas por um vidro. O local dispõe de bloqueador de celular e detector de metais.
“Não temos câmaras nas celas e os presos têm direito a duas horas de banho de sol diárias. (Fernandinho) é um preso tranqüilo”, informa.
Independentemente do comportamento ou do crime, o direito à defesa deve ser assegurado, reitera o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Edson Reis. “Temos de julgar o erro e não a pessoa”, conclui.
