Paulistânia – A Câmara Municipal de Paulistânia (49 quilômetros a Sudoeste de Bauru) aprovou anteontem à noite, por sete votos a dois, a criação de uma Comissão Processante (CP) que poderá resultar na cassação do prefeito Alcides Francisco Casaca (PSDB), acusado de improbidade administrativa.
Na sessão, o Legislativo também decidiu pelo afastamento do prefeito pelo período de 30 dias até que os trabalhos da comissão sejam finalizados. De acordo o presidente da Casa, Livino Rodrigues (PSDB), o Regimento Interno da Câmara prevê a medida. “Ele pode ser afastado temporariamente para não atrapalhar o trabalho da comissão”, diz. Consultado pela reportagem, o prefeito disse que estaria sendo vítima de perseguição política.
Até o fechamento desta edição, Casaca não havia sido notificado sobre a decisão e oficialmente ainda permanecia no cargo. “Eu não consigo localizar o prefeito para oficiá-lo sobre o afastamento”, declarou Rodrigues ontem. Segundo ele, a expectativa é de que a notificação seja cumprida hoje e o vice-prefeito, Sebastião de Freitas (PSDB), seja empossado em seguida.
Casaca é acusado de improbidade administrativa por supostas irregularidades na aplicação de verbas destinadas à merenda escolar e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Em julho do ano passado, a Câmara aprovou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as denúncias. O relatório final da comissão concluiu que houve irregularidades e decidiu pelo pedido de instauração da CP e afastamento do prefeito, que foi aprovado na sessão de anteontem. Para que Casaca seja cassado, são necessários dois terços dos votos na Câmara, ou seja a aprovação de seis vereadores.
Logo após a votação, foram escolhidos os parlamentares que vão conduzir os trabalhos da Processante. São eles José Maria Cadamuro (PDT), Sérgio Neres de Oliveira Neto (PMDB) e Nancy Marino (PSDB), os mesmos que foram responsáveis pelo encaminhamento da CEI.
Os vereadores terão 30 dias para a conclusão das investigações e devem realizar a primeira reunião hoje para indicar o presidente e o relator da CP.
Durante a sessão de anteontem, votaram contrariamente a criação da Processante os parlamentares Aparecido Gomes (PPB) e Luís Antônio Cadamuro (PFL) (suplente). O primeiro não foi localizado pela reportagem e o segundo preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Segundo o presidente da Casa, quatro vereadores foram impedidos de participar da votação: José Pacheco Caetano (PMDB), autor do requerimento que pediu a instauração da CEI, Célio Lescova (PFL) e Waldemar Antônio Pereira (PMDB), membros do conselho municipal de alimentação escolar, e Aparecido de Jesus Pedro (PFL), membro do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundef. Os vereadores que integram os conselhos citados nas denúncias teriam sido afastados para evitar possíveis constrangimentos e interferências no processo de votação.
Segundo o presidente da Câmara, as denúncias contra o prefeito também foram protocoladas no Ministério Público de Agudos.
Denúncias
O relatório final da CEI apontou supostas irregularidades que teriam ocorrido em 2002, envolvendo compra de merenda escolar e verbas destinadas ao Fundef.
Em relação à primeira denúncia, segundo o relatório, os valores pagos e a quantidade de alimentos adquirida pelo município estariam muito acima das previsões do cardápio da merenda escolar. Cerca de 2,3 toneladas de arroz, 251 quilos de queijo, 251 quilos de presunto, 2 toneladas de açúcar, entre outros alimentos, teriam sido comprados com verbas destinadas à merenda escolar e não teriam sido utilizados para esse fim. (leia quadro acima). “Foram comprados, por exemplo, mais de 6,5 toneladas de carne com nota fiscal. E segundo as merendeiras foram gastos apenas 1,2 toneladas” descreve o presidente da CEI José Maria Cadamuro.
Entre os itens enumerados está a “improvável” compra de 553 quilos de pó de café. Segundo a denúncia, o produto sequer consta no cardápio da merenda escolar. “Quem consumiu e para onde foram esses produtos?”, questiona o vereador.
Além disso, a comissão afirma que as compras foram realizadas sem os devidos procedimentos licitatórios. Um fato que teria chamado a atenção dos parlamentares seria o superfaturamento dos preços praticados por fornecedores. De acordo com o documento, a administração municipal teria pago, por exemplo, R$ 7,00 pelo quilo da mortadela, produto que seria encontrado no mercado por R$ 1,59 o quilo. Outra denúncia grave envolvendo verbas da merenda apontam a compra de mais de R$ 10 mil em cestas básicas e botijões de gás, que não teriam sido encaminhados para as três escolas do município.
Em relação ao Fundef, segundo a comissão, houve irregularidades na aplicação de verbas destinadas ao fundo, como contratos irregulares de professores e curso de capacitação e aquisição de material escolar sem licitação.
A CEI concluiu também que a prefeitura teria utilizado 60% da verba do Fundef, sem os devidos procedimentos licitatórios, para pagamento de um curso de capacitação, sendo que o correto, segundo a denúncia, seria a utilização de apenas 40% dos recursos para esse fim.
Para o desenvolvimento das investigações, os vereadores fizeram uso de depoimentos de funcionários da prefeitura e documentos, como notas fiscais.
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Perseguição
O prefeito de Paulistânia, Alcides Francisco Casaca (PSDB), afirmou ontem à reportagem que estaria sendo vítima de perseguição política e que as denúncias apresentadas contra ele não teriam fundamento. “Estão fazendo simplesmente um ato de politicagem. Nenhuma das denúncias está comprovada”, diz.
Ele justifica que não foi localizado ontem pela presidência da Câmara e notificado sobre o afastamento porque estaria viajando a trabalho.
Um dos advogados do prefeito, João Ferreira Júnior, afirma que a decisão pelo afastamento teria sido uma medida arbitrária do Legislativo, já que o assunto não foi colocado em votação separadamente. “O presidente por motivos políticos já partiu para o pressuposto de que teria que tomar essa medida”, afirma.
Na opinião do presidente da Casa, Livino Rodrigues, a medida está de acordo com o Regimento Interno, já que o parecer da CEI, aprovado pelos vereadores, pedia a criação da Processante e o afastamento do prefeito.
O advogado de Casaca também aponta outras supostas irregularidades na condução dos trabalhos, como a convocação de suplentes de forma arbitrária e o impedimento de quatro vereadores de participarem da votação. “Os vereadores que eram aliados políticos do prefeito o presidente da Câmara afastou”, afirma.
O advogado diz que vai contestar judicialmente a validade da CP e o afastamento de Casaca.
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