O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai realizar uma auditoria contábil-financeira específica para verificar se ocorreu o uso de verba carimbada pela Prefeitura Municipal de Bauru para finalidade diferente do previsto. O pedido foi feito pelo promotor de Cidadania e Patrimônio Público (MP), Fernando Masseli Helene.
O representante do Ministério Público Estadual (MP) informa que o TCE oficiou informando sobre a abertura de procedimento para analisar o caso. Masseli solicitou a realização de perícia após o recebimento de representação do vereador José Clemente Rezende (PDT).
Na representação, o parlamentar questiona sobre a ocorrência de desvio de finalidade na utilização de verbas de convênio (carimbadas) durante o ano passado.
Segundo o promotor, a presidência do TCE determinou que a verificação faça parte da análise das contas do ano de 2003, que estão sob a responsabilidade do conselheiro relator do processo, Edgard Camargo Rodrigues. “O tribunal também menciona a abertura de procedimento e solicitação de auditoria junto à 8ª Diretoria de Fiscalização”, cita. Esta diretoria compõe a sede regional de Bauru do tribunal.
A Promotoria quer identificar se a Secretaria Municipal de Finanças está executando o uso de verba carimbada para outro fim. Conforme a representação, a ocorrência envolveria a transferência de recursos da conta vinculada (específica para aplicação de verbas obtidas através de convênios) para a conta movimento (conta bancária geral da prefeitura).
Masseli cita que, se for comprovado o desvio, o ato poderá gerar denúncia por improbidade administrativa.
A prefeitura recebe em contas vinculadas verbas para aplicação em programas para as áreas de educação, saúde e outros. Os recursos são encaminhados através de convênios próprios, como o Fundef, Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e o PAB, Piso Assistencial Básico (na área de saúde).
Em audiência pública de prestação de contas realizada no final de 2003, a gerência de controle e aplicação dos recursos do PAB da Secretaria Municipal de Saúde afirmou que foram utilizados recursos do setor para o pagamento de salário dos servidores.
Uso específico
O secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, contesta a alegação de desvio na aplicação dos recursos. “Os recursos são encaminhados para contas vinculadas, especiais, e destinados conforme as solicitações das secretarias afins”, comenta.
Conforme o secretário, cada titular da pasta é responsável pela aplicação individual de cada programa. “Eu só executo os pedidos, mas o gerenciamento das verbas e a destinação é feito pelas secretarias”, alega.
Raul Duarte argumenta que não cabe à sua pasta definir onde e como os recursos serão aplicados. Da mesma forma, a não utilização das verbas de acordo com os prazos e as condições impostas pelos convênios pode levar à devolução. “Cada secretaria presta conta sobre seu convênio”, finaliza.
O secretário confirma que a administração fechou o ano de 2003 com cerca de R$ 14 milhões em caixa somente para verbas carimbadas.
