Mais um ano se passou e nós mostramos que somos cidadãos que sabemos defender nossos direitos; empenhamo-nos, lutamos, não esmorecemos, embora não tenhamos conseguido receber o que o Estado brasileiro nos deve, já há quase dezenove anos. É importante que todos saibam, e tenham bem essa consciência, pois jamais nos poderão imputar desleixo ou negligência em cobrar o que é nosso (pois quem não cobra o que lhe devem, rouba a própria família). Imaginemos as oportunidades que perdemos, de fazer negócios e melhorar o nosso padrão de vida, os sonhos que os impediram de realizar, certamente no período mais produtivo de nossas vidas, bem como as profundas frustrações que nos trouxeram o fato de termos sido despojados de nossas economias, que mantínhamos, em uma instituição financeira, regularmente estabelecida.
Mas, apesar dos planos destruídos e da sensação de impotência perante uma máquina burocrática emperrada, somente em novembro de 1998 conseguimos uma sentença que reconheceu, de forma lapidar, o nosso direito, em primeira instância, após o nosso processo passar pelas mãos de sete juízes, ao longo de treze anos, até aquela data. Hoje, decorridos mais cinco anos, o nosso processo n.º 2000.03.99.002939-4 se encontra, em 2.ª instância, no TRF da 3.ª região em SP, aguardando julgamento. Segundo o ministro Humberto Gomes de Barros do STJ, para o governo é mais vantajoso protelar o pagamento das ações, recorrendo sempre à justiça. “Ele sabe que só pagará o que deve depois do processo ter transitado em julgado e que os juros serão de 0,5% ao mês e não os de mercado, e ainda para serem pagos com precatórios em suaves parcelas ao longo de mais dez anos”, disse Barros. “Tem negócio melhor?”, pergunta ele. Ainda disse mais, que ao julgar as ações de indenizações, o Tribunal acaba funcionando como um gerente de banco. “O que fazemos é rolar uma dívida”, disse.
Nada mais nos resta crer. Estamos mergulhados em um estado caótico e nós, cidadãos honestos, inseguros. Mas será que todo o extenuante esforço - até agora infrutífero - que temos despendido, ao longo dos últimos dezenove anos de nossas vidas, não mereceria sequer a citação literal de cada ano em que nós não perdemos a esperança de recebermos o que é nosso - o que significa uma perseverante crença na justiça, apesar de tudo!
Feliz Ano Novo, companheiros de infortúnio.
O autor, José Márcio Pereira Vieira, economista, produtor de cana-de-açúcar, é um dos lesados que coordenou e impetrou uma ação contra o Banco Central e a União, pedindo o ressarcimento dos prejuízos, sofridos com a falência da Valorama DTVM, juntamente com mais 385 autores - E-mail: jmpvf@hotmail.com - RG: 3.754.152.
