O Ministério Público Federal (MPF) arquivou a representação que denunciou possíveis irregularidades no uso de recursos para a construção de uma quadra poliesportiva no Núcleo José Regino. A obra foi financiada pela Caixa Econômica Federal (CEF) sob a intermediação da Companhia de Habitação Popular (Cohab-Bauru).
O relatório apontando a regularidade na aplicação dos recursos federais, do procurador da República André Libonati, foi homologado pelo superior do MPF. Libonati destaca que, ao contrário do que foi levantado na representação assinada pelo vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB), a falta de instalação de iluminação pública no local deu-se por alteração no projeto.
A construção foi feita em junho de 2000 com o uso de recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Comunitário (Prodec), da CEF. O município ficou responsável pelo fornecimento da mão-de-obra, máquinas e equipamentos. Os materiais foram financiados pelo banco. “A representação enfatizou a ocorrência de uma suposta irregularidade no qual teria havido o não-cumprimento da obra por inteiro”, aponta Libonati.
A Cohab apurou o fato através de sindicância administrativa, que apontou para a alteração no projeto. “No original planejamento da obra constou a instalação de um sistema de iluminação para a quadra poliesportiva. No entanto, o País enfrentou racionamento de energia naquele período, o que motivou pedido de alteração pela associação de moradores”, observa o relatório.
Com isso, ao invés da iluminação, optou-se por outras benfeitorias. “As alterações também receberam o aval do setor de engenharia da CEF, excluindo-se o barracão da coleta seletiva de lixo e a iluminação da quadra em prol de melhorias no acabamento do centro comunitário”, cita o promotor.
A obra, antes orçada em R$ 86 mil, sofreu redução no valor total em R$ 3.248,94 com as mudanças, segundo o relatório. “Comprovada a alteração da obra nessa circunstância, em favor de outras melhorias, não restou irregularidade”, finaliza Libonati.
Para o presidente da Cohab-Bauru, Rubens de Souza, a denúncia foi levantada de forma precipitada. “O vereador deve exercer sempre a fiscalização. Contudo, é preciso ter mais cuidado na triagem de denúncias. Nesta, acredito que a informação foi passada viciada para o vereador, que a repassou através de representação”, comenta.
