A procura de empresários para obter a Certificação Eletrônica nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) de Bauru e região está abaixo do esperado. Desde o dia 16 de fevereiro, todas as empresas que se relacionam com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e prestam informações à Previdência Social estão obrigadas a obter a certificação para utilizar o Conectividade Social. A adesão ao programa obedece a um calendário divulgado pela instituição.
A obrigatoriedade da Certificação Eletrônica obedece à portaria 116, de 9 de fevereiro de 2004, dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. Com a certificação e, posteriormente, com o Conectividade Social, as empresas passam a transmitir, via Internet, arquivos de informações do programa Sefip, sobre o recolhimento do FGTS e informações à Previdência.
De acordo com o gerente de mercado Olair Ribeiro Filho, do Escritório de Negócios (EN) da Caixa em Bauru, o objetivo é agilizar as operações e dar mais segurança a empresas e empregados. “Isso facilita para a empresa, que pode fazer o próprio recolhimento pela Internet, e para o empregado, que terá informações com maior confiabilidade”, explica.
No País, estima-se que 3 milhões de empresas devem obter a certificação até julho. Não há estimativas sobre o número de empresas na região que devem aderir ao programa.
Segundo Ribeiro Filho, o Conectividade Social também terá a função de evitar a geração de documentos fraudulentos, além de facilitar a homologação de demissões e a disponibilização de valores rescisórios. “O empregado (demitido) passa a vir uma vez só à agência”, afirma o gerente de mercado.
Para obter a certificação, o primeiro passo é acessar a página www.caixa.gov.br/empresa/empregador e seguir os links download, FGTS, Conectividade Social, precert_multi.exe. A pré-certificação gravada em disquete e o Termo de Adesão impresso em duas vias devem ser levados a uma agência da Caixa pelo representante legal da empresa para formalizar a certificação. É necessário apresentar documentos pessoais de identificação, CNPJ e contrato social da empresa.
Convites
De acordo com Ribeiro Filho, funcionários do EN da Caixa em Bauru estão tendo de ligar para empresas e escritórios de contabilidade para alertar sobre os prazos. O calendário segue ordem alfabética da razão social da empresa e obedece ao critério do número de empregados. Empresas com mais de cinco funcionários com razão social iniciada em A e B têm até o dia 29. Para empresas com até cinco funcionários, o cronograma prevê início no dia 17 de maio.
“A procura para fazer a certificação está abaixo das nossas expectativas”, afirma Ribeiro Filho. E acrescenta: “O volume de atendimento tem deixado a gente meio preocupado”. Segundo ele, há salas de atendimento e funcionários destacados especificamente para a Certificação Eletrônica nas agências. “Na Caixa, o empresário assina o termo de adesão e nós fazemos a certificação final”, diz.
Apesar de não haver punições expressas para o descumprimento dos prazos, Ribeiro Filho afirma que a empresa que não obtiver sua certificação terá negado o Certificado de Regularidade do FGTS, o que a impede de participar de licitações e tomar empréstimos. “Se a empresa não tiver a certificação, ela não vai conseguir transmitir seus dados para a Caixa, não estará adimplente com o fundo e não poderá ter expedido seu Certificado de Regularidade do FGTS”, declara.
• Serviço
Outras informações podem ser obtidas pelo Disque-Caixa: 0800-5740101.
