A discussão da recomposição da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru deverá ser retomada na sessão legislativa do próximo dia 8. A informação é do presidente do Poder Legislativo, vereador Renato Purini (PMDB).
O consultor jurídico da Casa, Conrado Segalla, vai dar um parecer sobre o assunto, já que vereadores da oposição argumentam que a recomposição só pode ocorrer por desistência do próprio membro ou por destituição da Mesa Diretora da Casa.
O assunto gerou polêmica no início das atividades legislativas deste ano. Considerada a mais importante da Câmara - todos os projetos de lei passam por seu crivo -, atualmente a comissão é dominada pela oposição, que tem contrariado interesses da administração municipal.
Dos cinco membros que formam o grupo, quatro estão filiados em partidos de oposição: José Walter Lelo Rodrigues e Paulo Eduardo Martins Neto são do PFL, presidido pelo vice-prefeito Dudu Ranieri; José Clemente Rezende é do PDT, Toninho Garmes, do PSDB. O único situacionista é Leandro dos Santos Martins, do PPS.
A situação alega que a recomposição deve ocorrer porque a legislação é clara: as comissões devem ser formadas a partir da proporcionalidade partidária representada na Câmara, ou seja, os partidos com mais vereadores têm o direito de indicar membros.
A movimentação de filiação e desfiliação partidária verificada no ano passado, antes do prazo definitivo imposto pela legislação eleitoral em relação a quem vai disputar a eleição de outubro, alterou a proporcionalidade partidária nas comissões, principalmente na de Justiça, Legislação e Redação.
Desfiguração
Lelo Rodrigues, atual presidente da comissão, foi indicado pelo PTB. Hoje, está filiado no PFL. Clemente Rezende assumiu a vaga pelo PSB, mas migrou para o PDT. Leandro dos Santos Martins, na época no PPS e hoje no PP, assumiu a vaga de Osvaldo Paquito, cujo mandato foi cassado. Os únicos dois parlamentares com situação regularizada são Toninho Garmes (PSDB) e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL).
Pela lógica, a proporcionalidade foi alterada: o PFL tem dois representantes, o PDT, PSDB e PP um cada. E dos três partidos com mais vereadores na Casa, dois estão de fora da comissão: são o PPS e o PTB, com três assentos cada um na Casa.
Os líderes das duas legendas - Edmundo Albuquerque e Milton Dota Jr., respectivamente - já reivindicaram recentemente a reformulação. Mas a tentativa de mudança provocou uma forte reação da oposição, que insiste que a alteração só pode ser feita por renúncia do próprio membro ou por destituição da Mesa Diretora.
Gerado o impasse, o presidente do Legislativo achou por bem encaminhar o problema à Consultoria Jurídica do Legislativo. Ficou acertado que as dúvidas dos vereadores sobre o assunto deveriam ser encaminhadas por escrito.
Na sessão legislativa de anteontem, o vereador José Humberto Santana (PTB) tocou o dedo na ferida. O parlamentar - que foi reempossado no cargo em novembro passado - afirma que tem o direito de retomar sua função na Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes.
“Se o Tribunal de Justiça me reconduziu à função de vereador, tenho o direito de retornar à minha situação anterior. Fiz esse pedido por escrito à Mesa Diretora, mas a situação ainda não foi resolvida”, lamenta.
O vereador Leandro dos Santos Martins (PP) tentou, sem sucesso, renunciar à sua vaga na comissão a favor de Santana. O fato ocorreu no final da sessão legislativa de segunda-feira. Mas o líder do PP na Câmara, Paulo Madureira, retrucou que somente ele tem a prerrogativa de indicar o membro. A situação voltou à estaca zero.
O ponto final sobre o assunto será colocado pelo consultor jurídico da Casa, Conrado Segala. “Há necessidade de se fazer uma interpretação legislativa da Lei Orgânica do Município com o Regimento Interno da Câmara, mais as Constituições Federal e Estadual para estabelecermos um parâmetro de atuação”, explica.
