Placas contra a prática de dar esmolas são as mais novas armas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para dificultar a permanência de menores pobres nos cruzamentos da cidade, onde pedem dinheiro. A estratégia de reprimir as doações para diminuir os atrativos da rua será adotada para coibir o aumento de crianças nas esquinas de Bauru, situação agravada em no mínimo 20% desde o final do ano passado.
Levantamento realizado e atualizado pela Faculdade de Serviço Social da Instituição Toledo de Ensino (ITE) indica que uma média de 65 menores disputam pontos das avenidas Getúlio Vargas, Nações Unidas, Rodrigues Alves e Duque de Caxias para obter colaboração financeira dos motoristas.
“O lay-out (das placas) já está pronto. Agora estamos procurando parceiros para confeccioná-las. A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) vai nos informar o tamanho e os locais onde elas serão instaladas”, informa a presidente do conselho, Maria Moreno Perroni.
A colocação dos avisos não tem prazo para ser viabilizada e depende de avaliação jurídica da Emdurb.
Na opinião de Perroni, a medida vai favorecer o encaminhamento de menores aos programas assistenciais oferecidos pelo município, como o projeto Nenhuma Criança na Rua, que será implementado em meados de abril.
Para Perroni, a concentração de menores piora nas férias porque eles têm mais tempo livre, embora ela não descarte o agravamento da crise socioeconômica. “Realizamos uma reunião com as entidades assistenciais e solicitamos que elas não entrem em férias a partir deste ano para evitar o problema”, ressalta.
Crianças e adolescentes aproveitam o período sem aulas para circular por locais atraentes para qualquer jovem, acrescenta a secretária municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Darlene Martin Tendolo. Ela também defende o fim das contribuições nos semáforos.
“Antes de ter pena (das crianças), as pessoas precisam lembrar que em muitos casos elas estão nesta situação graças a aliciadores. Temos relatos de menores que são obrigados por adultos a vender produtos nas ruas”, alerta.
Idade
Talvez, por essa razão, ou seja, para sensibilizar os contribuintes, a faixa etária dos menores seja mais baixa que a constatada em anos anteriores. “Não temos dados estatísticos, mas a maioria dos nossos atendimentos era, jovens entre 12 e 14 anos. Agora, o total de crianças de 6 ou 7 anos abordadas nas ruas está emparelhado. Em dezembro nosso atendimento dobrou em comparação com novembro”, informa a presidente do Conselho Tutelar, Sandra Cristina Ferreira.
Porém, ela enfatiza que a simples instalação de placas com o objetivo de inibir as doações em dinheiro não resolve o problema dos jovens pobres. Concorda com ela o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Sul, Primo Mangialardo.
“A quantidade de menores nas ruas aumentou uns 50%. As pessoas estão pedindo nas ruas por causa do descaso da administração pública municipal. Há anos a cidade comporta um novo Conselho Tutelar, mas a prefeitura alega não ter recursos nem para o atual, que trabalha precariamente”, dispara.
Ele vai manter tanto as doações nos semáforos quanto as destinadas às entidades de assistência ao menor. “A criança que está na rua não tem culpa de estar lá”, defende.
Posição contrária tem o comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar (PM), capitão Benedito Roberto Meira. “Num primeiro momento, as pessoas podem pensar que não estão ajudando (ao colaborar financeiramente com menores que pedem nos semáforos), mas a longo prazo ajudam” comenta, ao apoiar a confecção das placas.
A reportagem não encontrou o juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, para comentar o assunto.
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Fora das ruas
Para retirar das ruas cerca de 65 crianças e adolescentes e oferecer-lhes atividades durante o dia e auxílio a suas famílias, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) pretendem lançar até abril o projeto Nenhuma Criança na Rua.
Por meio dele, o poder público quer encaminhar meninos e meninas de 6 a 17 anos para entidades assistenciais, no período contrário ao da escola.
“Propomos atividades socioeducativas, recreativas e trabalhos complementares à escola, além de orientação profissional para adolescentes a partir de 14 anos. Acredito que cinco ou seis entidades sejam o suficiente para abraçar o projeto”, explica a diretora da faculdade de Serviço Social da Instituição Toledo de Ensino, Egli Muniz.
Foi ela quem elaborou o projeto, que também respaldará a iniciativa referente às instalações de placas contra esmolas. De acordo com Muniz, as famílias dos menores atendidos serão beneficiadas com bolsa de R$ 60,00 e uma cesta básica de R$ 40,00. Os valores serão bancados com verba do conselho.
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