O Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, juntamente com a Polícia Militar (PM) e Sindicato dos Empregados no Comércio de Bauru, realizaram mais uma operação de fiscalização no Centro da cidade, ontem pela manhã. A ação focou estabelecimentos comerciais que haviam sido denunciados por irregularidades trabalhistas, assim como a operação da semana passada. Ao todo, 13 empresas foram notificadas.
De acordo com a auditora fiscal do Trabalho Andréia Maria Benicá, foram visitadas lojas do Shopping Center Batista e da quadra 6 do Calçadão. “Recebemos denúncias de que lojas do Calçadão teriam empregados sem registro e que estão recebendo remuneração abaixo do piso salarial. E sem o registro, todos os outros direitos trabalhistas não são obedecidos”, explica.
Andréia comenta que vai acompanhar o pagamento dos salários em alguns estabelecimentos, nas próximas semanas, para verificar se os valores pagos são os mesmos apontados pelo registro. “Em situação de subordinação, o empregado acaba assinando um recibo de R$ 450,00 mas recebe R$ 300,00. Isto é uma fraude contra os empregados”, afirma.
Os auditores que participaram da operação apresentaram às empresas notificadas uma relação de documentos que elas devem levar ao Ministério do Trabalho e Emprego nos próximos dias, na tentativa de regularizar sua situação e o contrato dos funcionários. A reportagem do JC tentou conversar com funcionários e proprietários das lojas visitadas pela fiscalização, mas nenhuma das pessoas abordadas quis falar sobre as irregularidades.
Luís Henrique Rafael, procurador do Trabalho em Bauru, relata que a fiscalização encontrou uma loja inaugurada há mais de três meses que ainda não recebeu autorização da Prefeitura ou alvará de funcionamento. “O Centro parece uma bomba-relógio, as lojas não têm alvará do Corpo de Bombeiros, não têm extintores, além de todos os outros problemas e irregularidades que encontramos”, diz.
O procurador comenta que os órgãos que participaram da operação de ontem e da semana passada pretendem organizar um cronograma de diligências de fiscalização para todo o ano. “Teremos uma fiscalização ordinária, percorrendo todos os estabelecimentos do comércio, porque todos têm problemas. Vamos estabelecer um roteiro aleatório, para evitar que as ações sejam frustradas”, argumenta.
De acordo com Andréia, não é possível realizar uma operação mais abrangente e percorrer mais estabelecimentos em um mesmo dia porque a fiscalização pode acabar se mostrando inútil. “Não vamos em todos os estabelecimentos no mesmo dia porque eles se avisam e, quando chegamos, a operação é frustrada porque o pessoal sumiu, especialmente no caso de empregados sem registro”, aponta.
O sargento Miguel Ângelo Cabrera, comandante interino da Base Comunitária de Segurança Centro, estava no comando dos policiais que deram apoio à operação. “Vamos continuar participando da fiscalização, que vai se tornar uma constante no Centro, na tentativa de sanar todo tipo de irregularidade nas lojas do Calçadão e das ruas da região central”, indica.
Andréia observa que qualquer pessoa pode apresentar denúncias de irregularidades trabalhistas ao ministério. O cidadão deve comparecer pessoalmente ao órgão e indicar a empresa onde verificou o problema. A auditora garante que o nome do denunciante é preservado no processo.
• Serviço
O Ministério do Trabalho e Emprego em Bauru fica na rua Presidente Kennedy, 1-06, no Centro.
