Com 14 casos confirmados de leishmaniose em humanos - já considerada epidemia - e uma morte atribuída à doença em novembro do ano passado, cerca de 500 cães infectados e uma precária estrutura municipal para controlar a proliferação da doença, especialistas divergem sobre a forma como os órgãos competentes estão tratando a situação em Bauru em relação aos animais que têm a leishmaniose diagnosticada.
A advogada Eliana Franco Neme, cuja tese de doutorado é sobre proteção de animais, diz que a cartilha da Secretaria de Saúde do Estado, editada em setembro de 2003, determina que em municípios com caso humano ou canino confirmado deve-se adotar o sacrifício imediato de todos os cães num raio de 200 metros a partir do caso positivo.
“Eu sou totalmente engajada em movimentos de proteção aos animais. Mas em casos como esse, em que a vida de pessoas está sendo colocada em risco, as atitudes devem ser contundentes. Além disso, é a própria determinação da Secretaria de Saúde Pública do Estado que preconiza o sacrifício em cidades com quadro de contaminação da leishmaniose como o de Bauru”, afirma a advogada.
Ainda de acordo com ela, a determinação da secretaria também prevê que, se num raio de 200 metros do primeiro caso positivo de leishmaniose canina outro animal manifestar a doença, a medida de sacrifício deve ser projetada para mais 200 metros.
A presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), Ângela Maria da Silva, concorda com a tese da advogada.
“Eu consultei uma vasta literatura médica sobre leishmaniose que fala exatamente sobre o sacrifício imediato de animais num raio de 200 metros de um caso confirmado, seja canino ou humano. A doença está sem controle em Bauru. Além do mais, nós não estamos atrapalhando a prefeitura ocupando o nosso canil, porque o terreno nos foi cedido e fizemos a obra com recursos próprios.”
O chefe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) - órgão do Departamento de Saúde Coletiva -, José Rodrigues Gonçalves Neto, diz que o município segue um informe técnico da Secretaria Estadual de Saúde, também editado em setembro de 2003, o qual preconiza que os cães num raio de 200 metros do local de confirmação da doença sejam alvo de testes para diagnosticar a contaminação ou não.
“Nós seguimos o que preconiza o último informe técnico da secretaria, que foi formulado pelo Centro de Vigilância Epidemiológica, Sucen, Instituto Adolfo Lutz, pela coordenação do programa estadual sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis/aids e o Instituto Pasteur. A determinação é o exame de cães num raio de 200 metros de um caso confirmado, e não o sacrifício imediato”, afirma.
De acordo com Gonçalves Neto, em média estão sendo sacrificados cerca de sete cães doentes por dia em Bauru. Somente no mês de fevereiro, foi registrado um total de 64 sacrifícios. “Estamos, até mesmo, utilizando o canil coletivo da prefeitura que ainda nem terminou de ser construído para fazer o sacrifício destes animais. Mas a finalidade deste canil não é essa.”
O veterinário Carlos Roberto Montassier acha “muito radical” a medida de eliminar todos os cães num raio de 200 metros de confirmação da doença. Porém, lamenta as condições do município. “Acho que são necessárias ações muito mais rápidas e agressivas, porém, a estrutura precária não está permitindo.”
Sacrifício
Em relação aos donos de animais que têm a doença confirmada e não deixam que o cão seja levado para sacrifício, a advogada Eliana Neme afirma que, em se tratando de caso de saúde pública, o município tem o poder de exigir que o munícipe faça isso.
“Se for preciso, até a Polícia pode ser acionada para entrar na casa, ou o Poder Judiciário também pode ser solicitado para determinar isso. Nesse momento, a liberdade individual deve ceder passagem para a saúde pública e a segurança da população. Mas é claro que isso deve ser feito da forma menos dolorosa para o animal e para o dono”, diz a advogada.
Segundo ela, se o proprietário do animal doente quiser que o sacrifício seja feito por um veterinário de sua confiança, este profissional deve ficar responsável por assinar um termo de compromisso para o município.
Gonçalves Neto diz que são poucos os casos em que o dono não deixa o cão ser levado para sacrifício. “Eu não posso obrigar a pessoa a fazer isso e invadir a casa. Seria necessário o respaldo do Poder Judiciário, mas não sei se isso não seria ainda mais moroso do que explicarmos o problema e convencer a pessoa”, avalia.
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Controle
O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli, diz que está dando prioridade às investigações sobre os casos de leishmaniose em Bauru. Segundo ele, uma intervenção do Ministério Público neste momento seria prematura, já que a prefeitura estaria tomando as medidas necessárias para o controle da doença.
“Se houver omissão por parte do município, certamente o Ministério Público tomará atitudes. Mas por enquanto, me parece que a situação está sendo controlada, dentro das possibilidades da estrutura precária que o município tem nessa área. O chefe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) foi ouvido por mim e não vejo necessidade de intervenção neste momento”, diz o promotor.
Em relação aos casos em que o proprietário de um animal doente se recusa a permitir o sacrifício, Sciuli confirma que o município tem todo o direito de exigir que isso seja feito por se tratar de caso de saúde pública. “O dono não pode se recusar a dar o animal.”
O secretário de Saúde do município, Hanna Saab, diz que o poder público está atuando dentro das possibilidades e da estrutura que possui. “Não temos para onde levar todos os cães doentes, e pretendemos retomar o canil utilizado pela Uipa. Mas também não há motivo para pânico. A situação é séria, mas está sendo controlada.”
