A direção do Departamento de Água Esgoto (DAE) de Bauru reforçou ontem, em audiência pública realizada na Câmara Municipal, que o melhor caminho para diminuir o índice de inadimplência e recuperar a sua credibilidade é a contratação de serviço de corte e religação de água. A empresa argumenta que não tem mão-de-obra suficiente para efetuar o serviço. Cerca de 21 mil consumidores estão em dívida com o DAE. O prejuízo mensal é de aproximadamente R$ 400 mil.
O processo de licitação para contratar a prestação de serviço - que será pelo período de três meses - já está em fase de elaboração. O Conselho Municipal de Usuários de Água e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) são contra a iniciativa. A presidente do DAE, engenheira Nilcéia Paes Lourenço, diz que ainda não tem o valor mensal que a empresa terá que dispender para pagar o serviço de corte e religação de água.
O projeto de tratamento de esgoto também foi abordado na audiência, mas ficou em segundo plano nas discussões porque ainda depende de liberação de recursos. A questão do corte e religamento de água através de serviços contratados deve ser viabilizado nos próximos dois meses.
Segundo o diretor financeiro da autarquia, Fábio Pegoraro, a contratação do corte e religação de água visa um conjunto de ações que busca a qualidade nos serviços, redução de custos e recuperação de receitas. Ele explica que dos cinco setores nos quais estão divididos a cidade, os dez encanadores-motociclistas conseguem cortar e religar água em três. O serviço não está atendendo a dois setores, cujo índice de inadimplência cresce.
Pelas contas do diretor financeiro, se a autarquia tivesse que efetuar o corte de água nos 21 mil consumidores que estão em débitos com a equipe de dez profissionais, cada um deles teria que atender 2.170 residências. “Seriam necessários 105 cortes diários, 13 por hora e um a cada quatro minutos”, argumenta.
Essa conta fica dobrada se levada em consideração que a equipe de dez encanadores é dividida em duas para o atendimento de corte e religação. “Não temos mão-de-obra suficiente para atender a toda cidade. Nossa força tarefa se esgotou”, justifica.
Em todas as explanações, os técnicos e diretores da autarquia frisavam que a contratação do serviço não pode ser encarada como terceirização. A avaliação da direção da empresa é de que o serviço não será transferido porque o gerenciamento ficará sob sua responsabilidade.
Contra
O advogado do Sinserm, Sandro Fernandes, reforçou ontem que a entidade sindical é contra a contratação do serviço de corte e religação de água. Ele entende que a autarquia deve resolver o problema através da abertura de concurso público para contratação de novos servidores.
Fernandes também é da opinião de que os trabalhadores que serão contratados pela empresa vencedora da licitação correm o risco de terem salários inferiores ao que ganha os servidores do DAE que prestam esse serviço.
Esse é um problema que preocupa a direção do sindicato. “Para extrair o lucro intermediário, desse couro vai ter que extrair a correia”, alerta. O advogado acredita, ainda, que o DAE poderá incorrer em ilegalidade se contratar o serviço. “Como é que vai terceirizar esse serviço, que é uma atividade fim da empresa?”, questiona.
Ele informou que o Sinserm incluiu na pauta de reivindicações protocolada na semana passada na prefeitura uma sugestão ao prefeito Nilson Costa (PTB) para que, através de projeto de lei ou decreto, vete a terceirização da autarquia municipal.
