O deputado federal Nélson Marquezelli (PTB) afirmou ontem à tarde ao prefeito Nilson Costa (PTB), em Bauru, que o financiamento para o tratamento de esgoto na cidade será liberado pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 40 dias. O Município pleiteia cerca de R$ 50 milhões para contratar a construção de uma estação de tratamento e instalar mais 32 quilômetros de interceptores.
Segundo o deputado, que participou de reunião com o prefeito por intermédio do vereador Dota Jr. (PTB), o descontingenciamento da verba junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já está sendo realizado. Ou seja, o dinheiro será liberado para ser utilizado no orçamento de 2004.
“Na parte técnica, a CEF, o Ministério das Cidades e o próprio Tesouro Nacional deixam a verba liberada em março para que as cidades possam receber esse recurso para o tratamento de esgoto”, afirma.
Marquezelli garante, ainda, que a existência de débitos com a União não será empecilho para a obtenção do financiamento. “A presidência da CEF equacionou o obstáculo para os municípios que contam com pendências junto à União porque este empréstimo é seccionado ao esgoto”.
O deputado federal explica que este financiamento tem como garantia fonte de receita real vinda dos próprios contribuintes. “A verba será proveniente, coberta, da própria arrecadação dessa área para saldar o empréstimo concedido”, cita.
Na prática, os débitos de Bauru com a União não seriam obstáculos ao acesso ao recurso porque a administração municipal criaria uma taxa de esgoto para cobrir os custos da implantação do sistema de tratamento.
Esta informação já havia sido dada pelo secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, há alguns meses. Conforme a administração, o tratamento de esgoto será financiado pelo contribuinte através de uma contrapartida específica.
A liberação do empréstimo junto à CEF, conforme Nélson Marquezelli, será feita até abril. “A presidência da CEF estipulou que dentro de 40 dias esses procedimentos já estarão assinados”, informou.
O prefeito Nilson Costa (PTB) mencionou que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) está incumbido de cumprir todas as exigências processuais junto à CEF. “Já determinei à presidência do DAE que priorize o cumprimento de todas as solicitações de documentos e de projeto junto à CEF”, conta.
A presidente da autarquia, Nilcéia Lourenço, conta que as etapas estão sendo acompanhadas. “Estamos cumprindo o cronograma estabelecido pela CEF”, garante.
Cobrança de esgoto
Paralelo à tramitação do processo, o Executivo prepara o projeto de lei a ser enviado à Câmara pedindo autorização para a contratação do empréstimo. A aprovação é uma exigência legal para a obtenção do recurso.
O projeto terá que especificar as condições para a contratação da dívida, a criação da cobrança pelo tratamento de esgoto, e demais cláusulas como prazo, juros, correção e garantia. “Vamos enviar o projeto ao Legislativo assim que a CEF confirmar a aprovação do financiamento”, conta o prefeito.
O DAE ainda terá que definir qual o critério a ser adotado para a cobrança pelo tratamento e o valor previsto para os contribuintes residenciais, comerciais e industriais.
Em relação ao débito da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) com o FGTS, de cerca de R$ 2,2 milhões, a administração pretende equacionar a dívida em uma operação direta com a CEF. “A Emdurb está cuidando da resolução desse débito sem a necessidade de lei autorizativa na Câmara”, conta.
A existência de débito com a CEF, fonte dos recursos para o tratamento de esgoto, foi o argumento utilizado pela administração para o impasse na liberação do financiamento.
O prefeito ainda adianta que o fim da inadimplência da Emdurb com o FGTS será obtido a partir da criação de mais uma despesa para o contribuinte. “Vamos enviar à Câmara o projeto que cria a cobrança pelo serviço de coleta de lixo, como já era feito no passado”, antecipa.
