Cerca de 60% das 1.900 empresas cadastradas na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) de Bauru estão operando de forma irregular. De acordo com o engenheiro florestal e diretor do departamento de ações e recursos ambientais da secretaria Carlos Alexandre Menezes Barbieri, todas elas estão passíveis de ser interditadas por não possuírem licença de funcionamento do órgão. “Quem não tem o licenciamento, está trabalhando de forma irregular”, frisa.
O decreto faz parte do Código Ambiental do município, criado em 1999 e regulamentado em 2002. A idéia é exigir que qualquer empresa que tenha algum potencial de poluição cuide de suas instalações e do seu modo de trabalho para não atingir o meio ambiente.
Entre elas, estão desde oficinas mecânicas até hotéis/motéis, padarias e casas noturnas. Para conseguir a licença de funcionamento, elas precisam ter instalações adequadas para a atividade, tais como pisos impermeáveis, sistema de tratamento para os resíduos líquidos, controle de poluentes atmosféricos, isolamento acústico, entre outras coisas, tudo dependendo da sua área de atuação.
Barbieri destaca que as empresas que não estão cumprindo o que determina a lei podem ser interditadas pela Semma. “Hoje (quinta-feira) mesmo estamos interditando uma delas que está irregular e não demonstra o menor interesse em se regularizar”, diz, sem divulgar o nome da empresa.
Segundo ele, atitudes como essa só ocorrem em situações extremas, pois, mesmo tendo condições de fazer a interdição, a Semma prefere negociar com a infratora. “Não nos interessa fechar empresas. O que queremos é que elas cumpram a lei e cuidem do meio ambiente”, salienta o engenheiro florestal.
Defasados
Um dos maiores problemas da Semma no que diz respeito ao cumprimento do Código Ambiental do município é a falta de estrutura para fazer valer as normas. O órgão possui apenas dois funcionários para fiscalizar as 1.900 empresas cadastradas.
Dessa forma, Barbieri diz que conta com o apoio da população para chegar até as irregularidades. “Com base nas denúncias, chegamos até quem está transgredindo a lei”, salienta.
O gerente da Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb), Rogério Chini, diz que, com relação ao órgão, as empresas cumpriram as exigências para instalação. Mas não há um acompanhamento para saber se elas ainda estão atendendo as normas determinadas.
O secretário-executivo do Instituto Vidágua, Rodrigo Agostinho, explica que o grande problema ambiental de Bauru é a falta de estrutura para fiscalização. “A Cetesb, por exemplo, usa equipamentos do município de Marília para poder fiscalizar”, diz.
Segundo ele, as principais reclamações que o Vidágua recebe é com relação à poluição provocada por empresas de pequeno porte, como restaurantes, casas noturnas ou oficinas mecânicas. “São problemas localizados, como incômodo aos vizinhos por excesso de barulho, de fumaça”, ressalta.
Entre as empresas de grande porte, ele salienta que as que oferecem maior risco ao meio ambiente são as de bateria e de distribuição de combustíveis.
Além da lei
Se já é difícil encontrar empresas que estão agindo de acordo com as normas ambientais, que dirá aquelas que fazem além do que manda a lei.
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), regional Bauru, não possui uma estatística sobre o assunto, mas o diretor da entidade, José Luiz Miranda Simonelli, diz que ir além das exigências legais é algo complicado. “Não é fácil cumprir todas as normas e são poucas as empresas que desenvolvem uma consciência ambiental”, salienta.
Ele diz que isso costuma acontecer quando a empresa precisa criar uma imagem positiva para entrar em mercados internacionais, como é o caso da Comunidade Européia.
Em Bauru, exemplos concretos de projetos ambientais desenvolvidos por conta própria são raros de encontrar. Basta averiguar que nenhuma empresa possui a certificação ISO 14000, que é a que corresponde à gestão ambiental.
O engenheiro de segurança de uma empresa exportadora da cidade, Maercy Peron Ferreira, explica que esse deverá ser um próximo passo a ser adotado pela indústria. “Estamos nos preparando para isso”, afirma.
No ano passado, a empresa inaugurou um sistema de tratamento de efluentes, evitando que a água com tinta proveniente da lavagem de seu maquinário atingisse o rio Bauru, como ocorreu durante vários anos.
Ferreira destaca que a estação de tratamento separa da água os resíduos químicos da tinta. “A água transparente vai para o esgoto; os resíduos são recolhidos e enviados para um aterro específico em Paulínea”, salienta.
Além dessa ação ambiental, ele diz que a empresa possui outras em andamento. “Lâmpadas, latas de tinta e panos sujos, usados na limpeza das máquinas, são enviados de volta aos seus fabricantes, que cuidam para que sejam reciclados”, informa.
ISO 14000
De acordo com o diretor executivo da Academia de Tecnologia de Sistemas de Gestão (ATSG), Rogério Campos Meira, a certificação ISO 14000 é a que qualifica uma empresa como devidamente sendo devidamente ajustado à gestão ambiental.
Isso quer dizer que ela deve cumprir rigorosamente o que diz a legislação e mais: possuir um compromisso sistemático com o seu desempenho ambiental. “Tem de adotar uma série de normas internas que a mantenham nesse patamar”, explica Meira.
De acordo com ele, a empresa que se dispõe á qualificação deve traçar um projeto e, quando se sentir preparada, requisitar a certificação junto a uma organização credenciada à ISO.
As vantagens, segundo Meira, que ministra cursos para a formação de auditores para essa finalidade, é que a empresa mostra uma ação preventiva com relação ao meio ambiente, além de fazer economia em diversos setores (energia elétrica, água). “Também tem a vantagem de utilizar isso como uma poderosa ferramenta de marketing”, diz.
