Paulistânia - A Câmara Municipal de Paulistânia (48 quilômetros a Sudoeste de Bauru) manteve o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) para as contas de 2001 do prefeito Alcides Francisco Casaca (PSDB). Com isso, o prefeito corre o risco de ter os direitos políticos cassados pela Justiça.
O resultado da votação foi encaminhado ao Ministério Público da Comarca de Agudos.
De acordo com o parecer do TCE, as contas de 2001 foram rejeitadas porque o prefeito teria “realizado grande quantidade de despesas, sem os devidos e prévios procedimentos licitatórios”, descumprindo assim a legislação.
O parecer foi encaminhado à Câmara, que comunicou o fato a todos os vereadores e na noite da última sexta-feira votaram pela aceitação ou não das análises feitas pelo TCE.
Por cinco votos contra quatro, a Câmara não concordou com o parecer do tribunal, mas para que as contas de 2001 fossem aprovadas pelos vereadores eram necessários pelo menos seis votos, que representam dois terços. Ou seja, ficou faltando um voto para a Câmara derrubar o parecer do TCE.
Votaram a favor das contas os vereadores José Pacheco Caetano (PMDB), Waldemar Antônio Pereira (PMDB), Aparecido Jesus Pedro (PFL), Célio Lescova (PFL) e Aparecido Gomes (PP).
Votaram contra as contas e a favor do parecer do TCE os vereadores Nancy Marino (PSDB), José Maria Cadamuro (PDT), Sérgio de Oliveira Neto (PMDB) e o presidente da Câmara, Livino Rodrigues (PSDB).
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE está a aplicação de apenas 32,18% dos recursos do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em favor dos professores, quando o mínimo exigido é 60%.
Segundo o parecer, a prefeitura teria deixado ainda de realizar licitações para compra de medicamentos, aquisição de combustíveis, transporte de alunos e até os serviços de uma máquina esteira, que custou pouco mais de R$ 56 mil e foi contratado sem prévia concorrência.
“(...) ao deixar de promover licitação, visando a aquisição de bens e serviços, a prefeitura não apenas descumpriu a pertinente legislação, mas violou, ao mesmo tempo, princípios fundamentais da administração, como o da moralidade e da economicidade da despesa”, diz o relatório.
O prefeito Casaca foi procurado pela reportagem para comentar a votação de sexta-feira passada e o parecer do TCE, mas ele não foi localizado.
Ontem à tarde, ele não estava na prefeitura e, segundo a secretária, só voltaria hoje. Foi deixado recado na secretária eletrônica do celular, mas não houve retorno.
A rejeição das contas do prefeito ocorre menos de dez dias depois dele ter voltado à prefeitura por força de uma liminar.
Casaca havia sido afastado do cargo no dia 17 de fevereiro, quando a Câmara aprovou uma Comissão Processante (CP) para apurar denúncias de improbidade administrativa.
Ele é acusado de ter cometido irregularidades na aplicação de verbas destinadas à merenda escolar e ao Fundef.
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TCE também recusa contas de Agudos
Agudos - Não é só o prefeito de Paulistânia que está sofrendo com a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Em Agudos (18 quilômetros a Sudeste de Bauru), as contas de 2001, do prefeito José Carlos Octaviani (PMDB), também foram rejeitadas.
De acordo com o parecer, a prefeitura não teria aplicado os 25% exigidos por lei na Educação. O gasto em 2001 teria ficado um pouco abaixo do limite mínimo. Foram 24,23% segundo o TCE. O parecer foi publicado no Diário Oficial do dia 7 de novembro do ano passado.
O prefeito informou que já recorreu da decisão, mas ainda não obteve nenhuma resposta. Segundo ele, o investimento em Educação teria ficado abaixo do mínimo exigido porque a prefeitura não contabilizou as despesas pagas em janeiro de 2001 como sendo daquele ano. Elas teriam sido lançadas como despesas de 2000, segundo argumentou Octaviani.
O equívoco, segundo ele, teria sido decisivo na análise das contas. Feita a correção, os gastos com educação teriam ultrapassado os 25% e, por isso, as contas estariam regulares, na avaliação do prefeito.
A Câmara, segundo o presidente Aparecido Dantas (PPS), disse ontem que ainda não recebeu um comunicado oficial do TCE sobre o parecer desfavorável das contas de 2001. Por isso, não poderia dizer se a Câmara tomará alguma providência contra o prefeito.
Enquanto Octaviani aguarda em “banho-maria” um pronunciamento dos vereadores, o ex-prefeito Afonso Condi (PSDB) já responde por um parecer desfavorável do TCE.
Assim como Octaviani e o prefeito Alcides Casaca, de Paulistânia, Condi também teve suas contas rejeitadas pelo tribunal e agora responde por isso perante a Câmara.
Segundo Dantas, o parecer do TCE deverá ser votado no dia 15 deste mês pelo plenário. Se for confirmada a rejeição, o ex-prefeito também poderá ter os direitos políticos cassados, assim como ocorre com o prefeito de Paulistânia.
