O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo vai definir hoje se mantém Nilson Costa (PTB) no cargo de prefeito. Os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público vão se reunir a partir das 10h15 para julgar a liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara Cível de Bauru, Horácio Furquim Guanaes, que reconduziu Nilson à função de prefeito em outubro do ano passado, após seu mandato ter sido cassado pela Câmara Municipal em outubro do mesmo ano.
O Poder Legislativo entendeu que o prefeito foi omisso e negligente ao permitir que a administração municipal pagasse antecipadamente à empresa Bom Biffe R$ 340 mil pelo fornecimento de 70 toneladas de carne à merenda escolar, através do termo de fiel depositário. O fornecedor faliu e teve dificuldades para cumprir a entrega do produto.
O advogado de Nilson, Paulo Lauris, recorreu da decisão no Fórum local, que concedeu liminar determinando o seu retorno ao Palácio das Cerejeiras. O vice-prefeito, Dudu Ranieri (PFL), governou a cidade por apenas 23 dias.
A Câmara Municipal, interessada direta no assunto, recorreu da decisão de primeira instância ao Tribunal de Justiça, por meio da figura jurídica de agravo de instrumento, contestando o retorno do prefeito.
É esse recurso que provocou a audiência que será realizada na manhã de hoje no TJ, que determinará se Nilson ficará na função de prefeito ou não. Se a decisão for pela segunda hipótese, assumirá imediatamente o posto o vice-prefeito Dudu Ranieri. Na situação inversa, Nilson continuará governando a cidade até o final de seu mandato, que se expira em 31 de dezembro deste ano.
A 9ª Câmara de Direito Público do TJ é formada por três desembargadores. O desembargador-relator do processo é Ricardo Lewandowski. Caberá a ele a responsabilidade de relatar os fatos, avaliando a defesa da Câmara no contraponto dos argumentos apresentados pelo advogado de Nilson, Paulo Lauris.
Ao final, Lewandowski emitirá um parecer final sobre a liminar que reconduziu Nilson ao cargo, decidindo se ela será mantida ou cassada. Na seqüência, os outros dois desembargadores votam acompanhando ou não a posição do relator. Como são três votos, o empate é descartado.
Mas não se pode descartar a possibilidade de um dos desembargadores pedirem vistas ao processo, adiando a decisão sobre o assunto por mais alguns dias. Esse procedimento é possível se um deles entender que há necessidade de uma melhor avaliação da matéria processual.
Expectativa
O prefeito Nilson Costa não estará presente hoje na audiência do TJ. Ele vai acompanhar o desenrolar da situação por telefone através de ligações que serão realizadas por seus advogados.
“Estou tranqüilo. Vou desenvolver minhas atividades normalmente amanhã (hoje). Por volta das 10h30 vou inaugurar a nova escola do Sesi”, informa.
Nilson acredita no “bom senso” dos desembargadores do Tribunal de Justiça. “Acredito que os frutos das investigações vão, mais uma vez, me garantir isenção”, prevê.
O vice-prefeito Dudu Ranieri - rompido com Nilson desde o início da atual gestão - também afirma que está tranqüilo em relação à decisão que será proferida hoje pelo TJ. “O que acho estranho é a tentativa da defesa do prefeito em tentar protelar a audiência de amanhã (hoje)”, comenta.
O pefelista garante que está preparado para assumir a prefeitura se o TJ decidir pelo afastamento de Nilson. “Tenho 70% dos nomes do primeiro escalão definidos”, afirma.
