Jaú – A Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros a Sudeste de Bauru) aprovou anteontem o fim do recesso parlamentar de julho. A proposta, do vereador Ricardo Bagaiolo (PTB), foi aprovada em 2ª discussão e entra em vigor a partir da data de sua publicação, que deve ocorrer nos próximos dias.
Com isso, Bagaiolo afirma que o Legislativo de Jaú será o único da região a continuar em atividade no mês de julho. Na cidade, as sessões ocorrem semanalmente.
A proposta, que tramitava na Casa desde 2001, foi aprovada por 14 dos 17 vereadores da Casa - os mesmos que votaram a favor durante a primeira discussão. Conforme matéria publicada recentemente pelo JC, por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), eram necessários pelos menos dois terços dos votos dos vereadores.
A exemplo das outras cidades, os parlamentares de Jaú usufruíam de dois meses e meio de recesso (45 dias no final do ano e 30 dias em julho).
Com a aprovação da emenda, os vereadores contarão apenas com as férias do final do ano. Nesse período, as sessões são suspensas e os projetos, indicações e requerimentos ficam impedidos de serem apresentados e votados pelos vereadores.
Recentemente, a Câmara de Santana de Parnaíba (SP) também aboliu o recesso parlamentar de julho. Para Bagaiolo, essa discussão já vem ocorrendo em nível nacional e a Câmara de Jaú deve ser um exemplo para outros municípios.
“Existe um movimento já em Brasília também no sentido de derrubar o recesso de julho”, afirma. “Com o exemplo de Jaú e outras cidades isso começa a ganhar força. E o objetivo é esse: fazer com que outras Câmaras acabe com essa anomalia”, defende.
Segundo Bagaiolo, a iniciativa terá grande aceitação entre os moradores da cidade. Isso porque, na opinião do vereador, se o trabalhador comum possui férias apenas uma vez por ano, também o recesso parlamentar deve ocorrer dentro dessa lógica.
“Como nós, que representamos o trabalhador, podemos ter dois meses e meio de férias? Temos que ser o máximo possível igual àqueles que representamos”, diz.
Na opinião de Antenor Zago (PDT), que também votou a favor da emenda, o fim do recesso de julho contribui para melhorar a imagem da Câmara diante da população, além de agilizar o encaminhamento dos projetos que estão tramitando pela Casa.
Zago afirma que outras propostas de grande apelo popular estão sendo discutidas pelo Legislativo, como a redução do número de vereadores, de 17 para 13. “Nós também estamos batalhando para que não haja reajuste do subsídio dos vereadores para o próximo mandato. Mas que haja apenas o repasse da taxa inflacionária do ano”, diz.
Votos contrários
Votaram contra o fim do recesso parlamentar de julho os vereadores Wilson Turini (PDT) e José Mineiro de Camargo (PSB).
Na avaliação do primeiro, a medida é demagógica e irá prejudicar a organização do trabalho administrativo dentro da Câmara. “Eu entendo que recesso não é férias. Recesso é um período que a Câmara tem para se reorganizar e se adaptar junto a todos os projetos, indicações, moções, tudo aquilo que os vereadores fizeram no primeiro semestre”, diz. “É um período que os funcionários da Casa têm para se organizar e colocar o serviço em ordem para o segundo semestre”, opina.
Já na avaliação do vereador Camargo, a medida seria inconstitucional. “Todos os municípios do Estado e do Brasil possuem o recesso de julho. A Constituição prevê isso”, diz.
