O consultor jurídico da Câmara Municipal de Bauru, advogado Conrado Segalla, garantiu ontem que seguiu o prazo que consta no processo para a entrega da defesa da liminar que reconduziu Nilson Costa (PTB) ao cargo de prefeito.
“Há uma suspeita de que tenha havido uma adulteração num documento do processo que geraria uma contagem de prazo. Mas a Câmara seguiu o prazo que estava no processo. Certo ou errado, não seria um problema nosso”, explica.
O advogado conta que foi informado da situação pelo Diário Oficial, no qual consta que a defesa foi apresentada fora do prazo. “Na verdade, nós não estávamos porque contamos o prazo corretamente com as informações que eram disponibilizadas.”
Segundo ele, o juiz Horácio Furquim Guanaes achou por bem retirar a petição de contestação dos autos, manter os documentos anexados e as razões do agravo de instrumento juntadas no processo. “Ao final das contas, não modificou nada a situação.”
O consultor da Câmara Municipal explica que o próprio juiz não conseguiu identificar se o problema de rasura ocorreu interna ou externamente. “Não existe o fenômeno da revelia contra o Poder Público, ou seja, a Câmara continua como se tivesse cumprido todos os prazos, sem nenhuma decorrência dessa situação. A Câmara não está indefesa.”
Prazo cumprido
Segalla lembra, ainda, que cumpriu o prazo do agravo de instrumento protocolado no Tribunal de Justiça. “Tudo que era mais dificultoso foi feito. E aqui, que era mais tranqüilo, mais simples, iria dar problema?”, questiona.
O consultor diz que é preciso levar em consideração também que os advogados do prefeito Nilson Costa acompanham o processo semanalmente e não apontaram qualquer irregularidade. Provavelmente porque eles também estavam trabalhando com essa data.”
