O comandante da Companhia de Trânsito da PM, capitão Nelson Garcia Filho, revela que o assunto prioritário para a corporação não é o restabelecimento do pagamento da gratificação especial aos policiais que fiscalizam o trânsito, mas sim o aumento do efetivo com autorização para multar.
Segundo ele, a intenção é credenciar os PMs da 1ª, 3ª e 7ª Companhias a realizarem o serviço. “Os policiais das outras bases acabam até passando vergonha, porque a pessoa comete uma infração na frente deles e eles não podem fazer muita coisa”, relata.
O subcomandante do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI), major Pedro Batista Lamoso, explica que o pedido de credenciamento de novos policiais deve ser enviado à Emdurb na próxima semana. “Estamos concluindo esse trabalho”, comenta.
Ele calcula que o número de policiais com autorização para multar deve subir de 69 para pouco mais de 100.
O presidente da Emdurb, Waldomiro Fantini Júnior, afirma que ainda não recebeu o pedido formal para o aumento do efetivo e que a liberação da lista que será enviada pela PM depende de uma análise do departamento jurídico da empresa municipal. “A princípio, eu não teria nenhuma restrição quanto a isso, mas não sei se não há uma implicação maior. O nosso pessoal ainda não estudou esse tipo de situação”, diz.
Gastos
O capitão Garcia admite que, caso haja a ampliação do número de policiais atuando na aplicação das multas de solo e a gratificação especial volte a ser paga, seu valor terá que ser menor que os R$ 240,00 recebidos pelos PMs da Companhia de Trânsito até setembro do ano passado. “Teríamos que chegar a um número que representasse um estímulo e que não onerasse a Emdurb”, destaca.
Segundo Fantini Júnior, a empresa municipal terá dificuldades para efetuar o pagamento. “A receita das multas, hoje, não cobre os gastos com sinalização de trânsito, semáforo, manutenção da Companhia de Trânsito e outras despesas”, revela.
Em 2002, a Emdurb arrecadou R$ 3,8 milhões com as multas aplicadas pelos PMs de trânsito e por radares de controle de velocidade. No ano passado, o valor caiu para R$ 2,7 milhões. “Para nós, isso é interessante, porque é um reflexo de que a comunidade está acatando as leis”, opina Fantini Júnior.
Pela legislação, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito tem que ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
