• Depois do prazo
A devolução para o Poder Legislativo da contestação judicial que a Câmara fez em defesa do ato de cassação do prefeito Nilson Costa (PTB) é bem mais do que um ato lamentável. Não é preciso ser advogado para saber que processos judiciais de tamanha importância devem ser concluídos antes dos prazos fatais. Afinal, a Câmara teve nada menos do que 60 dias para preparar sua alegação.
• Em cima da hora
Um eventual descuido não pode justificar a perda do prazo. Levar a discussão para a existência de rasura na data da juntada da intimação da Câmara também não parece uma boa argumentação. Um vereador de oposição não só lamentou o fato como lembrou que o recurso em discussão no Tribunal de Justiça (TJ) para o mesmo caso também foi protocolado em cima da hora. Por sorte, neste não há rasura.
• Alvará de posto
A Câmara Municipal de Bauru discutirá e votará na sessão legislativa de segunda-feira projeto de lei que cassa o alvará de funcionamento dos postos de combustíveis que, comprovadamente, adulterarem o produto. A proposta, de autoria do vereador Faria Neto (PDT), chegou a ser considerada ilegal pela Consultoria Jurídica da Casa, mas o parecer foi rejeitado.
• Sábado agitado
A direção e militância do PPS vão se reunir hoje, a partir das 9h, no Hotel Fenícia, para discutir a situação político-partidária da cidade e, a essa altura, o terreno altamente movediço em que se transformou o Palácio das Cerejeiras. O partido faz parte do arco de sustentação do governo do prefeito Nilson Costa. O PFL também reúne a sua juventude hoje, às 10h, com a mesma pauta.
• Discurso esperado
Já o prefeito Nilson Costa tenta manter suas atividades rotineiras como chefe do Executivo. Hoje, às 10h, ele inaugura rotatórias na Zona Sul da cidade, com apoio da iniciativa privada. Com certeza, deve ter preparado um discurso de peso para injetar ânimo nos colaboradores da administração municipal. De seu discurso será possível medir a quantas anda o astral no Palácio.
• Mais placas de ruas
A vereadora Catarina Carvalho (PFL) lembra que a contratação por parte da prefeitura de uma empresa para o fornecimento e fixação de placas de identificação de nomes de ruas é uma reivindicação pela qual trabalhou muito. Aliás, ruas, avenidas e praças da cidade realmente carecem de identificação apropriada. Já era tempo mesmo de a administração resolver o problema.
• Recurso judicial
Mesmo que o julgamento do recurso da Câmara de Bauru no Tribunal de Justiça tenha um voto desfavorável na próxima semana, o prefeito Nilson Costa não poderá entrar com embargos infringentes para tentar retomar os efeitos da liminar obitda em Bauru, ao contrário do que foi imaginado inicialmente, no calor da decisão.
• Sem aplicação
É que este recurso de embargo não pode ser aplicado em discussão de agravo de instrumento. Vale lembrar que dois dos três desembargadores já se manifestaram pela cassação da liminar que levou Nilson de volta ao cargo de prefeito da cidade.
