O mercado imobiliário de Bauru não é suficientemente aquecido para lidar com os instrumentos do Estatuto da Cidade. Essa é a opinião da coordenadora da comissão elaboradora do Plano Diretor de Bauru, Maria Helena Rigitano.
“É complicado as pessoas aceitarem transferir direitos, por exemplo. O mercado imobiliário de Bauru talvez não absorva os instrumentos com facilidade. Temos que tentar”, diz.
Ela explica que a pessoa que teve a construção limitada poderia vender para um terceiro o direito de construir mais andares, por exemplo. O risco de não conseguir repassar o direito, entretanto, não está descartado. “Parece fácil. Mas o mercado imobiliário de Bauru não é tão aquecido como o da Capital”, justifica.
Por esse motivo, Maria Helena acredita que, num primeiro momento, os instrumentos talvez não sejam viabilizados a curto prazo. “Eles já são aplicados em cidades como São Paulo e Porto Alegre. Mas lá o mercado é diferente”, afirma.
Além disso, cada município pode aplicar os mecanismos que julgar necessários. Não há necessidade de utilizar todos simultaneamente.
“Para usar em Bauru, eles precisam estar inscritos no Plano Diretor. Deve estar indicado no mapa o local. Por exemplo, as glebas em que vai ser implantado o IPTU Progressivo”, expõe.
Outro problema detectado pela coordenadora são possíveis obstáculos políticos. “Alguns instrumentos são complicados politicamente. É o caso do IPTU progressivo para glebas ociosas. É cômodo para o proprietário deixá-la parada. Ela valoriza com o tempo. Mas é ruim para a cidade”, diz.
Ainda assim, a urbanista aponta o IPTU progressivo, o parcelamento compulsório e a transferência do direito de construir como mecanismos que podem ser aplicados no Plano Diretor que está sendo elaborado.
“Hoje, onde há problemas de drenagem, por exemplo, eu não aplicaria o IPTU progressivo. Onde há infra-estrutura, tudo bem”, expõe.
Outra possibilidade que está sendo estudada pela comissão é inserir todos os mecanismos previstos pelo Estatuto da Cidade e regulamentá-los de acordo com a necessidade, através de leis municipais que estabelecem prazos e procedimentos.
A vantagem dessa alternativa é que o mercado imobiliário teria mais tempo para absorver as mudanças de procedimentos da administração municipal.
“O Estatuto traz grandes avanços, mas vai encontrar grandes resistências. É necessário cautela para que instrumentos os sejam digeridos passo a passo”, adverte.
Maria Helena enfatiza que quer aprofundar a discussão sobre o assunto com a comunidade, com técnicos, com proprietários de terra e demais interessados. Ela avalia que, por enquanto, a participação nas audiências públicas que estão sendo realizadas semanalmente na Câmara Municipal ainda é insatisfatória.
Ela ressalta que prefere que as pessoas manifestem suas idéias agora. Este seria o momento para discordâncias e apresentação de propostas divergentes. “Os grandes interessados nessa discussão (empreendedores) não estão participando. Eu gostaria que estivessem”, reclama.
Segundo a coordenadora da comissão, um dos principais motivos de discordância deve ser o entendimento da necessidade da função social da propriedade privada.
“No Brasil, o conceito de propriedade privada é arraigado. O dono do terreno acha que pode fazer o que ele quer”, argumenta.
