A dívida da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) junto à Caixa Econômica Federal (CEF) referente à falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está prejudicando o lado mais fraco: o servidor. Pelo menos 19 funcionários da Emdurb requisitaram formalmente o saque de valores do Fundo para financiar a casa própria, mas tiveram o pedido recusado por falta de dinheiro.
De acordo com o presidente da Emdurb, Waldomiro Fantini Júnior, a dívida com o FGTS, em valores atualizados, é de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Para tentar salvar o sonho da casa própria dos servidores da empresa, a Emdurb deveria recolher cerca de R$ 150 mil o quanto antes. “A Emdurb não dispõe hoje desse dinheiro”, diz o presidente.
Funcionários da Emdurb ouvidos pelo JC afirmam que a situação está causando mal-estar na empresa. O próprio presidente, funcionário de carreira da Emdurb, conta que está sofrendo pelo fato dos colegas e amigos da empresa estarem sendo prejudicados.
Segundo Fantini, o caso específico dos 19 funcionários já chegou ao conhecimento da Prefeitura Municipal, que, segundo acredita, tem a questão como uma de suas prioridades atuais. “A prefeitura está empenhada. É um problema que deve ser resolvido, independentemente do problema político ou não”, afirma, fazendo referência ao julgamento da liminar que mantém o prefeito Nilson Costa (PTB) no Palácio das Cerejeiras.
O chefe de Gabinete da prefeitura, Antônio Sérgio Marsola, declara que o repasse dos R$ 150 mil já foi acertado e deve sair até o final da semana. “Nós tivemos um contato com a Secretaria de Finanças e ficou mais ou menos acertado que entre quinta-feira e sexta-feira (hoje e amanhã) nós estaríamos regularizando a situação dessas pendências com o FGTS”, afirma.
De acordo com a assessoria de imprensa da Caixa, os servidores da Emdurb trabalham em regime de optantes junto ao FGTS, isto é, embora considerados funcionários públicos, têm recolhimento mensal ao Fundo. O saque dos valores da conta do FGTS, que funciona como uma poupança, só é autorizado antes da aposentadoria ou do falecimento do titular em casos esp ecíficos, como complicações decorrentes de aids ou câncer ou para financiar um imóvel próprio.
Pelas regras atuais, a Caixa financia até 70% do valor de um imóvel usado. Os 30% restantes devem ser originados de recursos próprios do interessado - como o saldo do FGTS. Sem essa contrapartida, a instituição não autoriza financiamentos. A preocupação dos servidores é que, como o banco tem um orçamento fechado para financiamento de imóveis neste semestre, eles temem perder a oportunidade.
"Emdurb é pobre"
Embora chateado e preocupado com a situação dos servidores que podem perder o financiamento, Fantini afirma compreender a situação da prefeitura. “Não adianta a gente querer receber e penalizar a população. Bauru é uma cidade pobre, a prefeitura é pobre e, conseqüentemente, a Emdurb é pobre também”, diz. E pondera: “A gente não pode parar a coleta do lixo para saldar o FGTS, que nós estamos devendo desde 1996”.
Ainda de acordo com o presidente da Emdurb, a liberação do FGTS para os funcionários que requisitavam o saque estava sendo efetuada mesmo com a dívida, mas a demanda neste ano foi grande. “Por uma série de circunstâncias, nós tivemos nessa virada de ano uma demanda bem maior de solicitações. Isso nos complicou”, diz.
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Sem acordo
A falta de repasse da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), estimada hoje em cerca de R$ 2,5 milhões, ocasionou uma disputa tensa entre Executivo e Legislativo no mês passado.
Isso porque a Prefeitura Municipal enviou à Câmara um projeto de lei autorizando-a a ser fiadora da Emdurb no parcelamento da dívida. O placar na ocasião foi de 12 votos favoráveis contra nove contrários, mas a Mesa Diretora entendeu que o aval precisaria ser aprovado por maioria absoluta, ou seja, dois terços dos votos.
O presidente da Emdurb, Waldomiro Fantini Júnior, declara que atualmente a empresa está retomando negociações para obter o parcelamento diretamente junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Sem a renegociação da dívida, a prefeitura terá sérios problemas para obter da Caixa um empréstimo de R$ 50 milhões, necessário para viabilizar o início das obras de uma Estação de Tratamento de Esgoto na cidade. O prazo dado pelo Ministério Público para início do tratamento dos detritos vai até junho, sob pena de multa diária de R$ 12.450,00 em caso de descumprimento.
