O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou ontem mais uma lista de motoristas que correm o risco de perder sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em Bauru, 207 pessoas estão na lista, que foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE). No Estado, a lista contabiliza 24.611 nomes.
Os motoristas que podem ter sua habilitação suspensa ou cassada são aqueles que atingiram a marca de 20 pontos nos últimos 12 meses ou cometeram infrações gravíssimas - equivalente a sete pontos -, que por si só levam à suspensão do direito de dirigir, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Entre as infrações gravíssimas que culminam com o registro de sete pontos na CNH estão excesso de velocidade (20% acima do limite da via), dirigir embriagado, disputa de racha e motoqueiro sem capacete.
Segundo informações do próprio Detran, as notificações começam a ser enviadas aos motoristas a partir da data de publicação da lista. A contar do recebimento da mesma, os infratores têm um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa por escrito ao órgão de trânsito responsável pela multa. No caso de Bauru, Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) etc.
Ciretran
Os condutores que estiverem na lista publicada pelo Detran no DOE de ontem podem procurar a 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para receber orientações.
Ainda segundo as regras, o motorista infrator só terá a multa perdoada se o recurso apresentado for aceito pelo órgão de trânsito responsável. Isso ocorre apenas se houver erro no registro da multa, se a pessoa notificada apresentar à Ciretran outro motorista como autor da infração por ter emprestado ou vendido o carro, com comprovação, ou por decisão judicial.
A suspensão da habilitação e do direito de dirigir só ocorre efetivamente após ser julgado o recurso. A penalidade pode variar de um mês a dois anos. O condutor deve se apresentar à Ciretran para ter seu registro bloqueado. Caso contrário, a penalidade será aplicada na renovação da CNH.
Os motoristas que têm seu recurso negado e a habilitação suspensa necessariamente precisam passar por um curso de reciclagem, com aulas de sinalização, primeiros socorros, entre outras, assim como ocorre com quem começa a fazer aulas para obter a Carteira Nacional de Habilitação. Se o condutor for pego dirigindo durante o período de suspensão, a habilitação pode ser cassada por dois anos.
• Serviço
A lista dos condutores notificados pelo Detran pode ser consultada no site www.imprensaoficial.com.br, no link Diário Oficial, em D.O. Executivo, seção I. Para ver a lista, é só clicar na edição do dia 17 de março, no sumário Segurança Pública.
