As famílias de baixa renda que não enviaram de volta à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) o formulário que havia sido entregue a elas pela empresa como exigência para garantir a continuidade do desconto na tarifa de energia elétrica deixaram de receber o benefício a partir deste mês. Elas reclamam que não remeteram o documento porque ainda não contam com o cartão de inscrição no cadastro único da Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes).
“Eu pagava R$ 20,00 de conta e neste mês veio R$ 43,00. É um absurdo. Liguei para a CPFL e me disseram que esse aumento foi porque eu não enviei a carta”, conta a dona de casa Neuza Silva Rosa, que mora no Parque Real.
A vizinha dela, Adriana Regina Solano, também está revoltada com a situação. “Até agora, a Sebes não nos deu nenhuma explicação. Fiz o cadastro há cinco meses e conheço gente que preencheu os documentos na mesma época e já recebeu o cartão de inscrição”, declara.
A assessoria de imprensa da CPFL afirma, porém, que não é preciso anexar nenhum comprovante de inscrição ao formulário, pois ele serve apenas para garantir temporariamente o direito ao desconto até o final de julho, quando vence o prazo para que as famílias carentes se recadastrem.
A informação é confirmada pela secretária municipal do Bem-Estar Social, Darlene Martin Tendolo. “Essas pessoas poderiam ter enviado a carta mesmo sem receber o cartão, porque o número de inscrição no programa social pode ser informado até 31 de julho. Ela á apenas uma manifestação de segurança para continuar obtendo o desconto”, declara.
Ela revela, ainda, que nenhuma família procurou a Sebes para comentar o fim do desconto. “Ainda não chegou ao meu conhecimento nenhuma reclamação a respeito desse fato”, diz.
Ainda segundo a assessoria de imprensa da CPFL, o prazo para que as cartas fossem remetidas venceu no dia 29 de fevereiro, mas as famílias que perderam o benefício voltarão a recebê-lo assim que enviarem o formulário.
Programas
O governo federal decidiu criar o cadastro único para unificar programas sociais como o Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e Auxílio-Gás em um só, batizado de Bolsa-Família. Os municípios têm até o final de 2006 para concluir o trabalho, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu prazo até 31 de julho para que as famílias comprovem o recadastramento e continuem recebendo o desconto.
A tarifa social de energia beneficia, automaticamente, quem consome menos de 80 kW/h por mês. No caso das famílias que consomem entre 81 kW/h e 220 kW/h por mês, é preciso preencher alguns requisitos, como não ter renda per capita mensal superior a meio salário mínimo (R$ 120,00), possuir ligação monofásica e estar inscrito em um programa social federal.
A Sebes pretende concluir o cadastro único até o final de julho justamente para não prejudicar quem tem direito à tarifa social. “Esperamos atender cerca de 80 mil pessoas e aproximadamente 50 mil já estão cadastradas”, calcula Tendolo.
Sobre a demora para o envio do cartão de inscrição, a secretária do Bem-Estar Social afirma que parte das pessoas já está com o documento. “As demais receberão em breve pelos Correios”, diz.
