A Prefeitura Municipal deve hoje pelo menos R$ 4 milhões à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) referentes à falta de repasse de serviços prestados pela empresa, como a coleta de lixo domiciliar. A cifra é confirmada pelo presidente da Emdurb, Waldomiro Fantini Júnior.
A dívida é apontada como o principal motivo para as dificuldades que a Emdurb amarga atualmente. Conforme divulgado ontem pelo JC, a dívida causada pelo atraso no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos cerca de 700 funcionários da empresa chega a R$ 2,5 milhões.
Sem dinheiro na conta do Fundo, 19 servidores podem perder a oportunidade de financiar um imóvel junto à Caixa Econômica Federal (CEF). No entanto, a Prefeitura Municipal prometeu depositar até hoje os R$ 150 mil necessários para liberar os 19 pedidos.
O sufoco para fechar as contas da empresa ao final do mês é velho conhecido da presidência da Emdurb - o problema é que, no caso, o servidor está sendo diretamente prejudicado. A dívida atual, embora se refira exclusivamente à falta de repasse da prefeitura, esconde uma outra questão: a defasagem na tabela de preços dos serviços.
A atribuição mais básica da Emdurb, coletar lixo, é um exemplo. A tabela atual prevê cobrança de R$ 35,00 por tonelada de lixo domiciliar, mas o valor mínimo encontrado em outros municípios é de R$ 70,00. “Qualquer empresa grande cobra R$ 70,00, algumas até R$ 80,00 (por tonelada de lixo)”, confirma Fantini.
De acordo com a assessoria de imprensa da Emdurb, o próprio custo médio da coleta é de R$ 50,00 por tonelada, bem maior do que o cobrado da prefeitura e semelhante ao cobrado a terceiros interessados no serviço, que é de R$ 50,31 (veja outros valores no quadro ao lado).
Em julho de 2001, quando a Emdurb fez uma cotação de emergência para a coleta, o valor contratado foi de R$ 68,00. Desde então, só os salários dos servidores já passaram por três reajustes. Diariamente, os caminhões de lixo da Emdurb recolhem cerca de 220 toneladas diárias (ou R$ 7,7 mil).
Há uma tabela atualizada (e já defasada) de valores que seriam cobrados junto à prefeitura, com números próximos aos cobrados a terceiros. No entanto, tendo em vista a dívida atual, uma tabela de novos valores é apenas um ideal distante.
Por conta da falta de dinheiro em caixa, Fantini diz que a Emdurb está também deixando de fazer melhorias importantes - e necessárias. “A Emdurb acaba não conseguindo fazer uma renovação de frota, fazer investimentos aqui dentro. Nós teríamos uma série de coisas para fazer”, diz, lembrando que a reforma do Terminal Rodoviário é uma das necessidades antigas da Emdurb.
Divergência
De acordo com Fantini, a prefeitura não reconhece o valor da dívida apresentado pela Emdurb. “Há uma divergência entre nós e a prefeitura. A prefeitura tem outro número com ela”, afirma. Apesar de dizer que compreende a situação delicada em que o caixa da prefeitura também se encontra - “Está difícil a situação, tanto lá quanto aqui” -, o presidente acredita que a partir deste mês a dívida deve começar a ser equacionada.
A Emdurb recebe repasses por duas vias: pela apresentação de notas de serviços (como a coleta de lixo) e por transferência governamental de outros serviços, como manutenção e implantação de sinalização de trânsito.
A reportagem tentou ouvir o secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, e o chefe de Gabinete, Antônio Sérgio Marsola, mas ambos não retornaram às ligações. Anteontem, Marsola havia confirmado que a dívida existe, mas os valores são menores. “Não é tudo isso, com certeza não é”, diz.
De acordo com o chefe de Gabinete, o pagamento dos serviços prestados está sendo feito, apesar da queda de receita do município - que no ano passado deixou de receber R$ 12 milhões por conta da diminuição nas cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) -, além de R$ 2,9 milhões retidos pela Justiça devido a uma dívida com a Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
