Os aparelhos de som veiculares podem ganhar um número de identificação. É o que propõe o projeto de lei, ainda em tramitação no Congresso, do deputado federal Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), cuja aprovação obrigaria os produtores nacionais e os importadores de equipamentos do gênero a gravar uma seqüência de série individual no chassi dos aparelhos destinados ao mercado tupiniquim.
O projeto cria também o Registro Nacional dos Toca-discos de Uso Veicular para centralizar os dados do aparelho perante os órgãos policiais. Para isso, os donos teriam prazo de 30 dias contados da data de aquisição dos equipamentos.
Para fins de registro, os órgãos policiais exigirão do primeiro comprador do aparelho a apresentação de nota fiscal emitida pelo fornecedor, na qual constará o número individual identificador do produto. Já os que o adquirirem posteriormente terão de portar o Certificado de Registro de Toca-discos de Uso Veicular acompanhado de comprovante da venda firmado pelo proprietário anterior.
No ato da compra caberia, ainda, aos estabelecimentos comerciais anotarem o número de identificação gravado no chassis do aparelho na nota ou cupom fiscal correspondente à venda.
O projeto prevê punições para quem desobedecer as regras. Para o produtor ou importador, a lei estabelece multa e apreensão dos aparelhos sem a numeração identificadora. Já os estabelecimentos comerciais sofrerão multa, suspensão temporária de atividade ou cassação de licença. No entanto, a proposta do parlamentar é branda com os proprietários de sons irregulares, que estarão sujeitos apenas à autuações.
Segundo o deputado, é cada vez mais freqüente no País o arrombamento de veículos para furto de toca-discos ou toca-fitas. “A maioria dos casos é perpetrada por quadrilhas, que entregam o produto a receptadores por módica quantia. Estes vão abastecer o mercado paralelo criminoso, onde serão vendidos como usados por receptadores que se passam por legítimos proprietários”, ressalta.
Para Vasconcellos, tais iniciativas previstas no projeto desencorajarão esse mercado escuso, pois quem comprar um aparelho sem o certificado do dono anterior sabe que não poderá registrá-lo e que estará adquirindo um produto de origem suspeita, podendo até responder criminalmente por receptação.
Omissão x conscientização
Mas não são todos que possuem esta certeza. É o caso do capitão Wellington Venezian, comandante da 7.ª Companhia (Força Tática) da Polícia Militar, um dos que atuam no combate aos crimes do gênero na cidade. Somente de abril de 2003 a fevereiro de 2004 foram registrados 242 furtos no interior de automóveis, desde uma simples caneta a um toca-CD, em Bauru.
Para Venezian, mesmo estabelecendo um maior vínculo entre o aparelho e o proprietário, que atualmente pode ser feito apenas por nota fiscal, não há como afirmar que a lei ainda em discussão não seja burlada.
“Ela é razoável e pode contribuir para o controle da situação, mas sua aprovação também não significa que não haverá alternativas para se desrespeitá-la”, enfatiza Venezian. Apesar disso, o capitão acrescenta ser necessária a instituição de leis para disciplinar casos de omissão dos cidadãos, como a compra de aparelhos de som automotivos a preços muito abaixo dos praticados no mercado legalizado.
“Só necessitamos de legislações desta natureza porque muitos pensam em levar vantagem adquirindo equipamentos por preços vis”, destaca Venezian. Para o comandante, muitos esquecem que, ao agir desta forma, colaboram para “aquecer” não apenas o mercado ilegal de aparelhos sonoros, mas também o de crimes intimamente ligados ao mesmo comércio paralelo, como o tráfico de drogas.
“Os furtos e roubos destes aparelhos ocorrem porque há demanda. Quem adquire aparelhos usados ou de segunda mão deve exigir um comprovante de procedência da mercadoria. O dia em que o cidadão brasileiro conscientizar-se disso certamente a quantidade destas ações criminosas cairá significativamente”, finaliza Venezian.
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Mudança de hábitos
É melhor prevenir que remediar, conforme ensina o velho ditado popular. E nada melhor do que ele para demonstrar que a adoção de alguns hábitos podem representar a diferença entre um aparelho roubado ou não de seu veículo.
Entretanto, o comandante da 1.ª Companhia da Polícia Militar de Bauru, o capitão Benedito Roberto Meira, revela uma mudança no horário para a ação de ladrões. Ele afirma que a incidência dos furtos no interior dos automóveis tem aumentado no período matutino, entre às 10h e às 12h, principalmente na Zona Sul da cidade.
Neste caso, acrescenta Meira, as áreas preferidas têm sido a avenida Otávio Pinheiro Brisola, nas proximidades da Faculdade de Odontologia de Bauru (Fob/Usp), e veículos de clientes ou trabalhadores de determinados estabelecimentos comerciais nas ruas Amadeu Sangiovani, Raposo Tavares e Anhangüera.
Segundo o comandante, a PM já traçou o perfil do criminoso que tem agido na região. Meira conta ser uma pessoa que costuma vestir-se bem, anda de motocicleta ou bicicleta com mochila nas costas e tem como alvos prediletos modelos específicos de carros, como Corsa, Gol e Golf. “Nossa maior dificuldade em surpreendê-lo é a existência de centenas de indivíduos com o mesmo perfil naquelas localidades”, frisa.
Meira recomenda, ainda, que, independentemente do período do dia, os cuidados precisam ser constantes para não ter o interior do carro roubado ou furtado. “O ladrão prefere sempre o automóvel que facilite sua vida, como aqueles sem alarmes ou dispositivos primários de segurança e com objetos pessoais à mostra”, alerta.
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Proposta já cria polêmica
As provas de que o projeto de lei já alimenta polêmica antes de sua eventual aprovação ou rejeição pelo Congresso estão nas opiniões de proprietários de veículos que contam com aparelhos de som instalados e de comerciantes do ramo.
O casal bauruense César Augusto Zanardi e Ariane Brito Zanardi já dos ladrões de equipamentos sonoros automotivos por quatro vezes. Na mais recente, ocorrida há cerca de um ano, o resultado da ação criminosa teve o mesmo desfecho das anteriores: furto do CD player.
Em razão disso, ambos só puderam adquirir um outro equipamento do gênero oito meses após terem sofrido o último delito. “Desta vez compramos um toca-fitas, pois se formos atacados novamente o prejuízo no bolso será menor”, conta Ariane.
Para ela, o projeto de lei poderá até dificultar e diminuir o número de furtos e roubos no País, mas também deverá ser desrespeitado. “Isso porque não há fiscalização adequada. A falta ou ineficiência desta será o maior empecilho ao seu sucesso”, ressalta.
Entretanto, Ariane enxerga pontos positivos na proposta. “Hoje é difícil associar os produtos sonoros às pessoas, pois eles são muito iguais e a variedade é enorme. Este projeto facilitaria demais na solução deste problema”, salienta.
Já o comerciante Adriano Peres Sebastião, um dos proprietários de um estabelecimento especializado no setor em Bauru, crê que o projeto não irá inibir as ações criminosas porque os equipamentos sonoros permitem fácil manipulação. “É muito fácil trocar suas peças”, diz.
Além disso, ele questiona a falta do caráter retroativo da idéia, que não congrega os aparelhos adquiridos antes das determinações estabelecidas pelo projeto. “Se ele for aprovado, o que fazer com os milhares de equipamentos já vendidos sem o número de identificação?”, critica Adriano.
Quem dá uma sugestão para solucionar este impasse é o jovem bauruense Daniel Negrão, 25 anos, que também possui som no carro. Para ele, os aparelhos nesta situação devem passar por processo de registro semelhante ao realizado no País com os celulares pré-pagos. “Daria um pouco mais de dor-de-cabeça, mas o proprietário teria mais segurança”, afirma.
Negrão complementa ser favorável à adoção da lei, mas faz uma ressalva. “Somente se não houver maneiras de burlá-la. Caso contrário, só vai dar trabalho para quem compra, pois terá de carregar a nota fiscal para todo lado”, sustenta.
Já o jovem bauruense Henderson, 20 anos, que pediu para não ter o sobrenome citado, também conta com som no automóvel e entende que a idéia da gravação do número de série já deveria ter sido adotada há muito tempo. “O número de furtos cairia, pois quem fosse comprar um equipamento teria mais uma forma para saber se este era um produto de origem ilícita”, pondera.
E, para coibir prováveis adulterações, Henderson defende a inviolabilidade do número de identificação. Desta forma, se o mesmo fosse raspado ou modificado, automaticamente o equipamento deixaria de funcionar. “Isso poderia ser feito com uma função dentro de sua programação lógica, que o inutilizaria”, conclui.
