A implantação do sistema de cotas para negros e índios no ensino superior brasileiro está tomando direções equivocadas. O governo planeja delegar a forma de adesão às cotas para cada universidade, abrindo caminho para disparidades imensas entre as instituições de ensino brasileiras e, pior, para iniciativas no mínimo polêmicas: a Universidade de Brasília (UnB), o primeiro estabelecimento federal a adotar o sistema, já o fez de maneira errônea. A UnB fotografará os candidatos que quiserem se inscrever pelas cotas, para avaliar a “cor da pele” e “características gerais da raça” - o que pode ser uma forma de evitar fraudes, mas é também uma reafirmação do preconceito. Quais critérios serão usados para a seleção dos candidatos? Os “raciais”? Quem for “mais negro” terá preferência? Como estabelecer esse critério sem criar um arremedo racista de ciência e uma colcha de farrapos jurídicos?
O maior e mais gritante problema que o sistema de cotas raciais desconhece ainda é anterior à adoção do racismo para combater o racismo. O importante é que as cotas não combatem a pobreza e a sua grande geradora, a falta de postos de trabalho. Não apenas negros e índios, mas migrantes nordestinos, sertanejos, moradores de favelas e sem-teto, por exemplo, estão entre os grupos sociais mais afetados pela falta de educação, renda e perspectiva de vida. Mais do que um sistema de cotas, essas pessoas precisam contar com mecanismos de inclusão social garantidores de escolaridade de base e oportunidades de trabalho, que só virão com investimentos na capacidade produtiva do país. Até os programas emergenciais sociais, como o Primeiro Emprego, apontados como grandes iniciativas contra a falta de perspectiva profissional dos jovens, não saíram do papel.
Em uma situação dessas, é patético acreditar que as cotas “raciais” corrigirão injustiças históricas. Mesmo que as cotas fossem milagrosas, ainda assim deveríamos refletir se queremos combater uma injustiça cometendo outra. Ao permitir que a entrada nas universidades não seja apenas por mérito do estudante, se valoriza o ingresso de pessoas menos preparadas na Universidade, o que independe da cor da pele, mas depende do ensino recebido. Mascaram-se, dessa forma, as falhas anteriores do sistema de ensino brasileiro: a decadência do ensino público fundamental, a evasão escolar e as disparidades entre o ensino público e o privado, entre outras coisas. Hoje, o diploma universitário não é garantia de emprego ou de trabalho. Quanto menos valorizado for esse diploma, pior será.
O sistema de cotas raciais é um subterfúgio primário porque apenas dribla problemas sociais históricos em vez de enfrentá-los com políticas eficientes para a escolaridade, a criação de oportunidades de trabalho e a atualização da legislação trabalhista. Parece até que precisamos nos enganar com equívocos das cotas para continuarmos a discriminar os pobres - negros, brancos e mulatos.
A autora, Sylvia Romano, é advogada trabalhista.
