O prefeito Nilson Costa (PTB) reagiu, ontem à tarde, protocolando no Ministério Público Estadual (MP) uma representação contra os vereadores Antonio Carlos Garmes (PSDB), José Clemente Rezende (PDT) e João Parreira de Miranda (PSDB). Ele considera que teve sua honra ofendida pelos oposicionistas.
Na avaliação do secretário dos Negócios Jurídicos da prefeitura, Emir Maddi, os vereadores utilizaram a tribuna da Câmara Municipal para denegrir a imagem do prefeito. “O prefeito oferece representação para que as afirmações desferidas contra ele sejam apuradas sob o aspecto de crime contra a honra”, cita.
O prefeito entende que os vereadores estão extrapolando em suas funções públicas. “Pela atuação, verifica-se que esses vereadores não vêm observando os princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e publicidade”, comenta Nilson.
Em relação a Parreira, autor das denúncias de suposta existência de esquema de propina na administração, o prefeito é mais enfático. “O agente público não pode se valer do cargo para tirar proveito pessoal, como vem fazendo o vereador Parreira, oferecendo-se aos credores da prefeitura para tentar intermediar o recebimento de crédito”, conta.
Ele considera que o autor das denúncias está induzindo as conversas nas gravações encaminhadas à Promotoria. “Induzir, instigar, é uma conduta tipificadora da advocacia administrativa, ou seja, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública”, menciona.
Para o chefe do Executivo, os vereadores devem apresentar provas sobre o que denunciam. “Juntamos na representação pedidos de isenção de impostos feitos pelo vereador que mostram que ele faz as denúncias porque teve os pedidos indeferidos pela prefeitura”.
O promotor criminal João Henrique Ferreira adiantou que vai analisar o conteúdo da representação para decidir pelo pedido de abertura ou não de inquérito para apuração do que alega o prefeito. “Vou analisar e depois, se assim entender, encaminhar para inquérito policial com prazo de 30 dias para a conclusão da apuração”, adianta.
