O 48º Congresso Estadual de Municípios, que está sendo realizado em São Paulo, debateu anteontem o número de vagas nas Câmaras Municipais, assunto que ganhou destaque com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar as cadeiras do Poder Lesgialtivo em Mira Estrela (SP).
O presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Misiara, destacou que há 170 ações tramitando pelo Estado contra o número de vereadores. Para ele, a culpa desse fato não é dos parlamentares ou do Ministério Público (MP), mas sim da falta de clareza Constituição.
Segundo Misiara, há uma demonstração de boa vontade por parte das Câmaras Municipais na tentativa de encontrar um denominador comum para solucionar o impasse. Ele chegou a apresentar uma proposta alternativa durante o encontro. Caso ela fosse adotada, Bauru passaria a ter 17 vereadores aos invés dos atuais 21.
Foram discutidas, ainda, outras propostas sugeridas por parlamentares. Ao final do debate, porém, não houve consenso sobre as novas tabelas.
Outro assunto tratado durante o congresso, anteontem, foi a reforma previdenciária. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a reforma consolidou o regime próprio de previdência. “Na medida que a Prefeitura fica no regime geral de previdência, 20% vai para o INSS. No regime próprio da prefeitura ocorre uma economia de, no mínimo, 10% na folha do servidor público, gerando benefícios para os municípios”, declarou.
Segundo a assessoria de imprensa do evento, do total de 5.559 municípios existentes no País, um total de 2.140 possui sistema próprio de previdência.
O vice-presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti, também é favorável ao sistema próprio de previdência. “Defendemos a previdência própria, pois é demonstração da autonomia dos municípios que não precisam mais ser escravos do INSS”, destacou Monti.
O 48º Congresso Estadual de Municípios teve início na última segunda-feira e termina hoje. O evento é promovido pela Associação Paulista de Municípios.
