A secretária municipal de Planejamento, Maria Helena Rigitano, comentou, ontem à noite, que a maioria dos 200 estabelecimentos comerciais, localizados a cerca de 100 metros de distância das escolas instaladas na cidade, está com notificação por irregularidade no funcionamento.
Indagada sobre a justificativa para que apenas 10% dos bares nessa faixa de localização contem com alvará de funcionamento, a secretária comenta que a fase de notificação implica na concessão de prazo. “A fiscalização acionou esses estabelecimentos e isso se confirma pelas notificações. Ocorre que boa parte dos problemas dizem respeito a questões de adequação sanitária, de higiene e saúde. E os órgãos dessas áreas concedem prazos para a adequação”, argumenta.
Ou seja, segundo A Seplan, embora sem alvarás, a maioria dos estabelecimentos próximos de escolas ainda estariam funcionando dentro do prazo de notificação. Após esse prazo é que esses locais seriam fechados ou interditados se o que foi exigido não for cumprido.
Os dados apresentados pelo Setor de Fiscalização da prefeitura e inseridos no projeto votado na sessão de ontem chamam a atenção. Para um total de 230 escolas cadastradas, existem 237 bares mencionados em toda a cidade. Destes, apenas 23 têm alvará de funcionamento. E 207 estão respondendo a notificação da Seplan.
Esses dados foram informados pela secretaria à Câmara em fevereiro passado. Rigitano argumenta que a interdição só ocorre para situações onde não é possível a adequação. “Senão é concedido o prazo para regularização que pode ser de 180 dias para as situações mais comuns, como instalar azulejo até o teto da parede, construir um banheiro”, cita.
A titular da pasta disse que vai realizar um levantamento para verificar qual a situação dos 207 notificados que funcionam próximos e escolas.
