A subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) saiu em defesa, ontem, do projeto de lei que pretende elevar a gratificação salarial concedida aos procuradores jurídicos da Prefeitura Municipal de Bauru de 30% para 100%. Para o presidente da OAB, advogado Edson Roberto Reis, a proposta corrige defasagem na carreira. Já a direção do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) cobra que o benefício seja estendido à toda categoria.
O apoio da OAB à proposta, enviada anteontem pelo Executivo à Câmara, veio depois de reunião com os 23 procuradores realizada ontem à tarde na sede da entidade. “Nós apoiamos integralmente a reivindicação porque os procuradores estão trabalhando com sobrecarga de serviços e sem a contrapartida há vários anos. A medida é justa”, diz Edson Reis.
Para o presidente da OAB-Bauru, o aumento vai gerar resultados para o Município. “A ampliação da gratificação está atrelada ao aumento da carga horária de trabalho em duas horas diárias. Os procuradores vão se dedicar mais tempo e o Município vai ter maior retorno na arrecadação”, diz.
A citação de Reis refere-se ao fato de que os procuradores atuam em processos como os de execução fiscal. Segundo a administração, cerca de 50 mil ações contra devedores de impostos estão sendo protocoladas no Judiciário.
Aos procuradores também cabe emitir parecer sobre contratos, convênios e demais ações de governo que exijam posição jurídica. A procuradoria ainda atua na defesa dos interesses do Município contra ações judiciais de terceiros. “Não há qualquer disparidade que justifique tamanha polêmica acerca do assunto”, mencionam os procuradores em nota conjunta.
Reivindicação antiga
O grupo comenta que a reivindicação vem sendo discutida há oito anos no governo. “Quando outras categorias, com justiça, conquistaram algum benefício na administração não houve reação. O vencimento inicial de um médico, com jornada de quatro horas/dia, é de R$ 871,32 e R$ 1.742,64 para oito horas. Se o atendimento for no Pronto-Socorro, passa para R$ 3.920,94, o que inclui gratificação de 125%”, mencionam.
Outro setor que obteve conquista parecida é os auditores fiscais. “Os auditores têm 100% de produtividade e ajuda de custa de combustível, com justiça”, reforçam. Segundo os procuradores, a gratificação atual de 30% equivale a R$ 231,35 por mês de adicional no salário.
A referência prevista na grade oficial da prefeitura para quem inicia a carreira, segundo o grupo, é de R$ 771,18. Com a gratificação atual de 30% e a verba honorária (paga pelos processos vencidos pela administração na Justiça), o vencimento pode chegar a R$ 1,4 mil. O valor sobe de acordo com a carreira a a obtenção de acréscimos, como o biênio.
Mas o procuradores acrescentam que os honorários são divididos em 80% para os profissionais da área e 20% para os demais servidores que prestam serviços no setor jurídico da prefeitura.
O projeto que prevê o aumento da gratificação beneficiaria diretamente 16 dos 23 procuradores municipais. A carga horária diária exigida mudaria de seis horas para oito. O projeto do Executivo foi enviado ontem à Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara.
Posição do sindicato
A direção do Sindicato dos Servidores (Sinserm) defende a proposta dos procuradores. Contudo, a entidade cobra que a correção seja feita em todo o quadro de servidores.
O Sinserm argumenta que a disparidade é ainda maior nos demais setores do governo. “Basta constatar que Bauru possui um dos menores pisos salariais de todo o Interior do Estado de São Paulo, no valor de R$ 280,00. Uma verdadeira miséria”, protesta a entidade.
Para o sindicato, o prefeito reconhece a disparidade. “Ao enviar o projeto de lei que corrige a situação dos procuradores, embasado em tão boa justificação, está consciente o prefeito de que a mesma justificação se aplica aos demais servidores que também enfrentam desvalorização profissional e distorções”, amplia.
A categoria está em pleno processo de campanha salarial junto ao Executivo. O sindicato cobra perdas de 78,17% referentes somente ao período da atual gestão. O Executivo ofereceu recomposição de 8%.
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Relator pede dados
O vereador Toninho Garmes (PSDB) foi escolhido relator do projeto que trata da gratificação dos procuradores. Ainda ontem, ele requisitou à prefeitura informações sobre o tema.
Garmes pede que todos os salários sejam discriminados, sem a menção dos nomes dos titulares, com a identificação dos benefícios adicionais ao longo do tempo de carreira. Ele também indaga sobre a média mensal de honorários, a lotação dos cargos existentes e a distribuição das funções entre os diferentes setores do governo.
O relator ainda solicita a discriminação das gratificações pagas a todos os demais servidores que ocupam cargos em outras áreas. No requerimento, o vereador também solicita que a prefeitura informe o total de despesa com pessoal em relação à receita líquida atual.
Segundo o vereador, o parecer contrário ou favorável ao projeto vai ser embasado nas informações pedidas ontem. Após o voto do relator, o processo será submetido a outros quatro membros da comissão. Em seguida o projeto passa pelo crivo da Comissão de Economia e Finanças da Câmara para, depois, ser submetido ao plenário.
