Avaí - O vice-prefeito de Avaí, Orlando Gimenes (PSDB), foi sentenciado, em primeira instância, a devolver aos cofres da prefeitura R$ 4,9 mil. Ele teve ainda seus direitos políticos suspensos por oito anos e terá de pagar multa também no valor de R$ 4,9 mil.
A sentença é da 3.ª Vara Cível de Bauru, que apurou suposto desvio de verbas na Prefeitura de Avaí, durante a administração do ex-prefeito Sebastião Barboza de Oliveira, entre os anos de 1993 e 1996.
A sentença foi publicada na edição da última sexta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).
Além do vice, a decisão atinge ainda o ex-prefeito, vários servidores municipais e empresas que de alguma forma participaram das irregularidades apontadas pelo advogado Marcel Augusto Farha Cabete à Justiça.
Ele acusa os envolvidos de desvio de verbas públicas ou de terem se beneficiado dessa ação. O ex-prefeito também teve seus direitos políticos suspensos, mas por dez anos.
O prejuízo ao município, segundo consta na sentença, chega perto dos R$ 440 mil. De acordo com a decisão da Justiça, o montante deverá ser devolvido aos cofres municipais com juros e correção monetária por todos os envolvidos. No entanto, a cota de cada um varia de acordo com a suposta irregularidade cometida.
O mais prejudicado é o ex-prefeito, considerado responsável pela maior parte da dívida.
Os acusados têm ainda o direito de recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJ), em São Paulo. O vice Gimenes estará fazendo isso já na próxima semana, segundo informou à reportagem.
Ele disse ontem que ainda não sabe direito porque seu nome está envolvido nas denúncias de desvio de verbas.
Segundo Gimenes, o único dinheiro que recebeu do ex-prefeito foi um empréstimo pessoal de R$ 5 mil. “Não estou dizendo que isso aconteceu, mas se o ex-prefeito tivesse tirado dinheiro da prefeitura para me pagar eu não teria nada a ver com isso”, defendeu-se.
Caso a sentença da 3.ª Vara de Bauru seja mantida nos tribunais superiores, Gimenes terá de deixar o cargo de vice-prefeito e ficará impedido de se candidatar pelos próximos oito anos.
No entanto, a decisão final só deverá ser proferida após o fim do atual mandato. Ou seja, é bem provável que Gimenes permaneça no cargo até o fim.
Se for afastado antes disso, sua vaga será ocupada pelo presidente da Câmara, Manoel Rodrigues Filho (PPS).
O ex-prefeito Barboza também não poderá ser candidato a qualquer cargo eletivo dentro de dez anos, se a sentença for mantida. Ele também foi procurado pela reportagem ontem à tarde, mas não foi encontrado para comentar a decisão da Justiça.
Denúncias
O advogado Marcel Augusto Farha Cabete, autor das denúncias, informou que entre as irregularidades cometidas pelo ex-prefeito estariam um suposto desvio de verba para aquisição de peças de computadores, desvio de recursos do ensino fundamental e de convênios firmados com o governo do Estado.
Cabete citou ainda uma suposta troca de cheques da prefeitura com empresas de ‘factoring’ em Bauru. Segundo a acusação, parte do dinheiro era destinada a outros fins que não o de atender interesses da prefeitura.
Para cobrir contas de fornecedores e pagar funcionários, a prefeitura recebia o dinheiro das empresas de ‘factoring’ e deixava um cheque para ser descontado após dois ou três meses, já acrescido de juros, segundo informou Cabete.
