Um projeto de lei apresentado pelo vereador José Eduardo Ávila (PP) pretende disciplinar a utilização de alarmes residenciais e de veículos. Se a proposta for aprovada, eles poderão tocar, no máximo, durante quatro minutos após serem disparados. A multa prevista para quem desrespeitar a determinação é de R$ 200,00.
O parlamentar argumenta que decidiu encaminhar o projeto após receber diversas reclamações de moradores incomodados com o barulho contínuo provocado pelos alarmes, especialmente aos finais de semana e períodos noturnos. “Não podem os equipamentos, criados para sustentar o bem-estar, acabar provocando o contrário”, argumenta.
Segundo Ávila, a idéia é combater os casos em que o proprietário do alarme se ausenta durante muito tempo de sua residência, estabelecimento comercial ou veículo e o dispositivo de segurança é acionado sem que haja a possibilidade de desligá-lo.
O assunto chegou a ser debatido durante a última reunião do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro-Sul. O engenheiro Antônio Carlos Barbieri apresentou uma reclamação formal contra o barulho incessante causado por alarmes de estabelecimentos comerciais da região central, onde ele mora, e foi orientado a registrar boletins de ocorrência sempre que o fato se repetir.
Para acabar com esse tipo de problema, Ávila defende a instalação de temporizadores que impeçam o toque do dispositivo de som por mais de quatro minutos. Quem já possui o equipamento teria 120 dias para providenciar a modificação.
Casos comuns
O comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar (PM) de Bauru, capitão Benedito Roberto Meira, explica que a corporação recebe chamadas freqüentes sobre alarmes disparados. “Principalmente aos finais de semana. Na região central, o agravante é que os imóveis não são bem vedados e qualquer mudança de temperatura ou animal que passe em frente ao sensor faz o equipamento disparar”, comenta.
Ele é favorável à normatização do uso dos alarmes, mas faz uma ressalva. “É preciso verificar como será feita a fiscalização caso esse projeto seja aprovado. Acredito que seria mais fácil se a prefeitura estabelecesse um nível máximo de decibéis”, opina.
Além da fiscalização, o projeto corre o risco de esbarrar na inconstitucionalidade. Um especialista consultado pela reportagem explica que, em uma primeira análise, é possível afirmar que o município tem autonomia para legislar sobre as residências, já que se trata de um assunto de seu interesse peculiar e é seu dever fiscalizar a poluição sonora, mas o mesmo não pode ser dito em relação aos automóveis. Segundo o advogado, essa seria uma competência que cabe exclusivamente à União.
O proprietário de uma loja especializada em alarmes residenciais, Rodrigo Lopes, afirma que é possível ajustar o equipamento para que ele atenda às determinações do projeto de lei, mas critica a proposta. “Se o ladrão entra na casa e o alarme dispara, ele sai correndo. Só que se ele perceber que o dispositivo tocará apenas durante quatro minutos e não irá disparar mais, voltará”, argumenta.
Segundo ele, a maioria dos dispositivos de segurança existentes no mercado é programada para disparar durante cinco minutos e parar em seguida, desde que o sensor não detecte mais nenhum movimento dentro do imóvel.
Para Lopes, uma solução mais viável seria obrigar todos os alarmes a estarem conectados a uma central de monitoramento. “Nos casos em que isso já ocorre, a empresa envia uma viatura até o local assim que o dispositivo toca e entra em contato com o proprietário”, diz.
A opinião é compartilhada pelo comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar. “Quando os alarmes estão conectados a uma central, você resolve o problema”, argumenta. Para isso, porém, o proprietário do alarme é obrigado a pagar uma taxa para a empresa.
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Veículos
Já o proprietário de uma loja especializada em alarmes para veículos, Gilson Cury Misquiatti, afirma que a maioria dos equipamentos comercializados atualmente está dentro das exigências do projeto de lei.
Ele explica que o equipamento é programado para tocar durante um minuto e meio e depois parar, sendo acionado novamente apenas se o sensor detectar novo movimento. O procedimento é repetido três vezes, sempre respeitando um intervalo de tempo entre um disparo e outro.
Segundo Misquiatti, o projeto afetaria apenas os proprietários dos modelos de alarmes mais antigos. “São aqueles em que o equipamento toca até que a bateria acabe”, comenta. Embora seja especialista em alarmes para veículos, ele sabe bem os transtornos causados pelos dispositivos de segurança residenciais. “Tenho um em casa há sete anos e quando ele é acionado tocam três sirenes”, diz.
O comerciante conta que os vizinhos costumam reclamar quando o alarme dispara sem que haja ninguém na residência, mas jura que isso raramente ocorre. “Nesse tempo todo, foram apenas três vezes, todas provocadas por animais”, relembra.
