A Prefeitura Municipal de Bauru esvaziou a audiência pública realizada ontem à noite na Câmara ao não enviar nenhum representante da Secretaria Municipal de Obras. A pasta foi convidada com antecedência, conforme lei municipal, a apresentar o plano de infra-estrutura para ser inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005. O responsável pela secretaria, Arlindo Figueiredo, disse, por telefone, que tinha outro compromisso.
Com a ausência do titular de Obras, os representantes de associações de moradores e entidades ficaram sem saber quais projetos serão inseridos na lei orçamentária para o próximo ano. Seja quem for o prefeito a ser eleito no final deste ano, a LDO a ser aprovada neste exercício terá que ser cumprida por força legal.
O presidente da Câmara, vereador Renato Purini (PMDB) criticou a ausência da pasta. “Esta reunião é prevista em lei e é uma das poucas oportunidades que a comunidade tem para apresentar sugestões à LDO e discutir o que está sendo feito. É lamentável o não comparecimento de nenhum integrante da pasta”, disse na reunião.
Arlindo Figueiredo passou a acumular as pastas de Obras e das Administrações Regionais (Sear) nesta semana, em função do pedido de exoneração feito por Jorge Monteiro.
Purini disse que vai cobrar o Executivo. “É um desrespeito com a população que compareceu à reunião e um desrespeito com todo o Poder Legislativo. Sem o plano de infra-estrutura da pasta de Obras não há como discutir a LDO”, emendou. A crítica fez eco dentro do plenário.
De outro lado, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) compareceram com vários componentes de cargos de direção.
O presidente da Emdurb, Waldomiro Fantini Jr., destacou a preocupação com a necessidade de ampliação e reforma do aterro sanitário. A LDO de 2004 já contém esta obra, mas a empresa não conseguiu executar. “O engenheiro Antonio Carlos Duarte está cuidando desse processo desde a origem. Mas a Emdurb não contém recursos e esse projeto é prioritário. A capacidade do atual aterro vai se esgotar rapidamente”, advertiu.
Com a presença de membros das diretorias técnicas e financeira, a Emdurb reforçou a difícil situação financeira que enfrenta. A empresa cobra créditos de mais de R$ 14 milhões da administração municipal por serviços efetuados e não pagos nos últimos anos. A prestadora de serviços não vem recebendo repasses de acordo com as faturas mensais.
Fantini recebeu propostas dos moradores para que seja feita readequação no programa de destinação de lixo e entulhos na cidade, sobretudo com a reorganização dos bolsões.
Já a engenheira do DAE, Nucimar Lourenço, reiterou a necessidade de investimentos na recuperação da Estação de Tratamento de Água (ETA). A autarquia sugere que sejam destinados mais R$ 2 milhões para a continuidade das obras na ETA em 2005. “Nas demais áreas, vamos continuar atuando na ampliação de reservação de água, ampliação de rede, reforma de pontos atuais de produção e perfuração de poços profundos para acompanhar o crescimento da cidade”, contou.
A audiência foi acompanhada por cerca de 30 moradores, grande parte de bairros da periferia. A maioria não teve condições de elaborar as questões e sugestões em função da não participação da Secretaria de Obras. Entre os ofícios encaminhados na reunião, os mais comuns versaram sobre pedidos de pavimentação, recape, tapa-buracos, construção de galeria e instalação de postos de saúde.
Prefeitáveis
Ao final da reunião de ontem, o presidente da Câmara, Renato Purini (PMDB), adiantou que vai sugerir que os pré-candidatos a prefeito de Bauru nas eleições deste ano também enviem propostas para serem inseridas na LDO de 2005.
“Será o primeiro ano de mandato do próximo prefeito, a ser eleito no final deste ano. Seria importante que os pré-candidatos ao Executivo apresentem seus planos de trabalho ou propostas para que os vereadores possam discutir as prioridades”, lançou.
A proposta será discutida pela Mesa da Câmara, uma vez que a LDO tem que ser votada até o final do primeiro semestre deste ano.
A vice-presidente da Câmara, Majô Jandreice (PC do B), presente à reunião junto com o colega Paulo Agostinho (PTB), sugeriu que a LDO traga a lista de ações por área e por ordem de prioridade. “É importante discutir e receber sugestões, mas penso que a LDO não pode continuar sendo uma repetição no ano seguinte do que não foi feito no ano anterior”, finalizou.
