O presidente do Conselho Curador da Fundação de Previdência dos Servidores Municipais de Bauru (Funprev), Vanderlei Tomiati, anunciou ontem que o departamento jurídico do órgão prepara-se para recorrer contra uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que favorece o prefeito Nilson Costa (PTB).
A lei aprovada pela Câmara Municipal que criou a Funprev, em maio de 2002, tem um artigo que penaliza o prefeito com a cassação de seu mandato caso ele não efetue o repasse mensal a que tem direito o órgão. Na época, Nilson sancionou a lei consciente do artigo, mas mudou de idéia no ano passado ao impetrar no TJ uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para suspender a eficácia do artigo.
E conseguiu sua intenção por meio de uma liminar. Coincidência ou não, no transcorrer do ano passado a prefeitura começou a ter dificuldades para efetuar o repasse mensal à Funprev. Só em 2003, a administração deixou de depositar na Funprev R$ 3,2 milhões. Os valores sobem para R$ 9 milhões se computados os anos de 2001 e 2002.
Se quisesse, a Câmara Municipal de Bauru poderia recorrer da decisão do Tribunal de Justiça, já que a lei foi aprovada pelo seu plenário. Mas não fez. Segundo o presidente do Poder Legislativo, Renato Purini, um grupo de vereadores avaliou que a Casa não deveria questionar a decisão do TJ. Eles entendem que a questão não influenciará nos destinos da cidade.
Mas o presidente do Conselho Curador da Funprev discorda de Purini. Para ele, a ameaça de cassação do mandato do prefeito caso os depósitos não sejam efetuados na conta do órgão era uma garantia de pressão.
“Por quê a Mesa Diretora da Câmara não consultou o plenário antes de tomar essa decisão?”, questiona. Ele lembra que a lei que criou a Funprev foi aprovada por unanimidade na Casa.
Tomiati disse que em janeiro deste ano enviou um ofício ao presidente do Legislativo cobrando uma posição sobre o assunto. “Ele nos garantiu, por escrito, que havia orientado sua consultoria jurídica a recorrer da decisão. Perguntei ao Purini se a Funprev poderia participar do recurso como parte interessada e sinalizou que sim. Ainda não entendi por que Purini mudou de idéia”, observou.
O presidente do Conselho Curador diz que orientou seu departamento jurídico a tentar recorrer da decisão da Câmara Municipal. Se não conseguir, ele garantiu que o órgão vai ao Tribunal de Justiça para reverter a situação.
