Os vereadores Toninho Garmes (PSDB), José Clemente Rezende (PDT) e Rodrigo Agostinho (PMDB) terminaram ontem a redação de uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que reduz para 15 o número de vereadores da Câmara Municipal de Bauru, hoje composta por 21 parlamentares. Sua aprovação depende de 14 votos. Com isso, sua validade será para a próxima legislatura - 2005 a 2008.
Para iniciar tramitação no plenário, a proposta precisa de sete assinaturas. Além das três subscritas pelos autores, a emenda conta com o reforço de Luiz Carlos Valle (PSB).
Portanto, o grupo necessita de mais três adesões. Segundo Garmes, o vereador João Parreira (PSDB) - que está viajando - deverá se somar à proposta. Ainda ontem, Garmes conversou com o presidente da executiva municipal do PFL, Dudu Ranieri, que se mostrou favorável à emenda.
O pefelista vai reunir o partido no final de semana e, provavelmente, fechar questão favorável em relação à proposta. Se isso ocorrer, os vereadores Paulo Eduardo Martins Neto e Catarina Carvalho, ambos do PFL, completarão as duas assinaturas necessárias ao ingresso da emenda no plenário.
Desde a semana passada, a redução do número de vereadores nas Câmaras Municipais do País é assunto que tomou conta dos bastidores políticos. É que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a redução do número de parlamentares no Poder Legislativo do município paulista de Mira Estrela, abrindo precedentes para outras ações congêneres, dentre as quais a assinada pela Associação de Defesa da Cidadania de Bauru (Adeciba), em fase de ser julgada pela mais alta Corte do País.
21 espaços
Garmes conta que o projeto de emenda à LOM tem espaço para receber 21 assinaturas, ou seja, a adesão unânime do plenário da Casa. “A emenda é aberta para todos assinarem, ou, se não houver unanimidade, para aqueles interessados em se somar a nós”, afirma.
“Não vamos forçar a assinatura de quem quer que seja. A proposta está à disposição”, diz. O parlamentar tucano argumenta que o número proposto é resultado do critério estabelecido pelo STF.
“Levando-se em consideração o acórdão do Supremo, por simples cálculo aritméticos chega-se ao número de 15 vereadores. Portanto, atendendo ao que o STF decidiu, fizemos a emenda”, explica.
“Além da decisão do Supremo e também porque a Câmara é a ressonância da vontade da população é que estamos apresentando a proposta”, complementa, comentando que os vereadores têm recebido manifestações favoráveis à redução do número de vereadores.
Anteontem, o presidente da Câmara Municipal, Renato Purini (PMDB), defendeu a manutenção do atual número de parlamentares por entender que a redução significará diminuição da representatividade do povo no Legislativo, com perda para a democracia. O peemedebista não foi localizado na noite de ontem para comentar o assunto.
