O promotor criminal João Henrique Ferreira indeferiu, ontem, o pedido de abertura de inquérito policial solicitado em representação assinada pelo prefeito Nilson Costa (PTB) contra os vereadores Toninho Garmes (PSDB), Clemente Rezende (PDT) e João Parreira de Miranda (PSDB). O promotor entende que os vereadores exerceram a função de criticar e denunciar atos do governo amparados pela imunidade parlamentar.
A representação do prefeito foi uma reação aos ataques feitos pelos parlamentares contra possíveis irregularidades no governo. Nilson Costa se considerou ofendido pelos oposicionistas. Na avaliação do secretário dos Negócios Jurídicos da prefeitura, Emir Maddi, os vereadores utilizam a tribuna da Câmara Municipal para denegrir a imagem do prefeito.
“Os vereadores agiram protegidos pela imunidade parlamentar, penal e civil, que lhes garante a liberdade de manifestação no exercício do mandato e, em razão dele, por palavras, votos e opiniões relacionados com a fiscalização do Executivo”, cita o promotor no arquivamento.
Sobre o ânimo das declarações dos vereadores contra o Executivo, o promotor salienta que as declarações não foram sobre assuntos pessoais, mas versaram sobre possíveis irregularidades administrativas.
Em relação à divulgação de gravações feitas por Parreira, sem que o outro interlocutor tivesse conhecimento, o promotor entende que esta situação não torna o ato ilícito. “Não são ilícitas exatamente porque um dos integrantes do diálogo foi quem gravou”, opinou.
Em relação aos ataque reclamados por Nilson de autoria de Garmes e Clemente, o promotor salienta, em síntese, que estes também dizem respeito a atos de fiscalização do governo que não incluíram questões pessoais.
Contra Izzo Filho
Em outro procedimento, João Henrique Ferreira acolheu representação também do prefeito Nilson Costa contra o ex-prefeito Izzo Filho. Nilson pediu abertura de inquérito para apurar ofensa contra a honra que teria sido praticada por Izzo em entrevista concedida à TV Preve.
O promotor deferiu o pedido para que seja investigado, em inquérito policial, se o chefe do Executivo teve ou não sua honra atingida pelo ex-prefeito. “O prefeito representou protestando que o ex-prefeito afirmou que ele também deveria ter sido preso, em um comentário sobre as denúncias que versam sobre possível esquema de propina no governo”, cita o promotor.
Em outro ponto da entrevista, Izzo Filho menciona que Nilson Costa teria se recusado a apresentar elementos sobre a existência de cobrança de propina durante a gestão passada. Nilson foi vice de Izzo Filho e assumiu o cargo do último após cassação de mandato pela Câmara, em agosto de 1998.
O inquérito será realizado pela Delegacia Seccional. Após a medida, o promotor se pronunciará sobre a necessidade ou não de propositura de ação criminal para o caso.
