A Câmara Municipal de Bauru vai realizar duas sessões extraordinárias logo às 9h da manhã da próxima segunda-feira para tentar modificar a lei que proíbe a presença de animais domésticos ou ferozes em apresentações na cidade. A sessão extra foi a única alternativa encontrada para possibilitar a expedição de alvará para a apresentação da empresa de entretenimento Beto Carrero na próxima semana.
A sessão extra foi acertada ontem pelos vereadores, com o pedido assinado por mais de 2/3 dos parlamentares (14), quórum mínimo exigido para as votações extraordinárias. Os vereadores também decidiram abrir mão do pagamento de jetons por estas sessões extras.
O presidente da Câmara Municipal, Renato Purini (PMDB), foi procurado pela presidência da Associação Rural do Centro-Oeste (Arco), Orlando Lamônica Júnior.
Este informou o presidente que a equipe de Beto Carrero, empresa de entretenimento e lazer com sede em Santa Catarina, pretendia realizar espetáculos na cidade na próxima semana, na véspera do feriado da Páscoa. Contudo, está em vigor a lei municipal de autoria do vereador José Eduardo Ávila (PPB) que proíbe a utilização de animais domésticos, domesticados ou ferozes nos espetáculos.
A presidência da Câmara conversou com os vereadores e foi proposta a alteração na legislação. O vereador José Humberto Santana (PTB) conta que fez a articulação da proposta de alteração junto a Eduardo Ávila.
“Eu procurei pessoalmente o Ávila e ponderamos quanto à preocupação da lei não impedir que empresários bem estruturados e com trabalho sério no setor de entretenimento fiquem impedidos de se apresentar na cidade e ele concordou que a alteração não desfiguraria a lei de sua autoria”, cita Santana.
Com isso, o vereador Santana propõe que seja inserido na legislação um artigo que permite a expedição de alvará de funcionamento para os casos em que haja comprovada inspeção técnica da inexistência de maus tratos e perigo.
“Diante da ponderação, os vereadores em conjunto decidiram assinar as modificações. Achamos que a alteração dá oportunidade para que empresas bem estruturadas se apresentem na cidade e com isso a população também tenha a oportunidade de acompanhar bons espetáculos”, acrescenta Santana.
O vereador Toninho Garmes (PSDB) acrescenta que a inspeção técnica será feita através de profissionais da área de veterinária. O acompanhamento das instalações das empresas do setor e do funcionamento fica a cargo das secretarias municipais pertinentes, como a área de planejamento, que realiza a fiscalização e o cumprimento das leis.
O objetivo da proposta é alterar a lei original sem desfigurar sua aplicação, mas tornando a exigência mais amena.
Extraordinária
Diante do acordo entre os vereadores e da pressa para que seja possível a apresentação da equipe de Beto Carrero, a única saída foi convocar duas sessões extras para a manhã de segunda-feira.
Na primeira, o projeto será lido, com a emissão dos pareceres em plenário. Na segunda sessão, logo em seguida à primeira, o texto será discutido e votado.
Se aprovado, o projeto ainda dependerá da sanção do Executivo no mesmo dia. “O acordo entre os vereadores é para que o texto modificado seja enviado ao prefeito ainda na segunda-feira. Depois, a sanção ainda terá que ser efetuada pelo Executivo se ele assim entender”, lembra Garmes.
Para que a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) tenha condições de emitir o alvará de funcionamento para a empresa de espetáculos na próxima semana, o Executivo terá o Diário Oficial da terça-feira próxima ou, no máximo, da quinta-feira, dia 8 de abril, para que a alteração entre em vigor.
